Bom dia,

Juristas ouvidos pela coluna são unânimes em contestar as declarações do advogado da União, Wilson Précoma, que afirma carecer de embasamento jurídico a proposta do líder wapixana Alfredo Silva, propondo uma solução negociada para a área urbana de Pacaraima. "O Précoma está dogmatizando uma questão política. Ele erra ao dizer que a Constituição Federal proíbe mudanças em áreas indígenas já demarcadas e quando afirma que as terras pertencem aos índios. Na verdade, a Constituição não proíbe essas mudanças e as terras das reservas indígenas são de propriedade da União; os índios têm apenas o seu usufruto", disse um desses juristas, ouvido pela Parabólica.
No fundo, as declarações do advogado Précoma vão em direção daquelas pessoas que lutam para uma reversão radical na política indigenista nacional, que desde Rondon protege as comunidades indígenas, mas não perde a perspectiva de uma integração, assistida, dos silvícolas à sociedade nacional. Essa corrente que parece ser majoritária na burocracia do estado brasileiro, incluindo advogados da União, procuradores e promotores de justiça e servidores da Funai, quer que governo e sociedade brasileira esqueçam a hipótese de integração e reconheçam que os índios são uma nação, hoje tutelada e mais tarde soberana.
No futuro, a adoção dessa política indigenista resultará em nações indígenas com direito a território, língua e instituições jurídicas próprios. É claro, ninguém quer admitir, mas a conseqüência natural e obrigatória dessas circunstâncias é o aparecimento de estados soberanos, que serão reconhecidos internacionalmente para garantir a hegemonia das atuais potências econômicas, especialmente a americana. Retalhar o território brasileiro é uma estratégia fundamental para evitar um bloco econômico forte na América do Sul, como está antevendo Lula da Silva.

ACIMA 1
Os humanistas querem a apuração rigorosa da morte do índio Aldo Mota, cujo corpo foi encontrado no interior de uma fazenda na região do Mutum, Município de Uiramutã. Acontece que beira o ridículo a postura de algumas lideranças indígenas e dirigentes de Ongs, que exigem tripudiar sobre o ordenamento jurídico nacional, sempre que for conveniente ao que eles chamam de defesa da "causa indígena".

ACIMA 2
É o caso do protesto contra a decisão do juiz federal Helder Girão Barreto, que mandou soltar os dois homens, suspeitos de participação na morte do índio Aldo Mota. A trajetória profissional do juiz federal Helder Girão é marcada por independência tanto política quanto ideológica. O magistrado diz claramente que não existem indícios que possam justificar a manutenção da prisão preventiva dos suspeitos. É assim que prescreve a legislação brasileira.

NÃO SAIRÁ
O senador Romero Jucá (PSDB) disse ontem à coluna que não tem fundamento a notícia de que ele estaria com data marcada para assinar a ficha de filiação ao PMDB. "Essa conversa surgiu dentro das negociações envolvendo a presidência do Senado Federal, em torno da candidatura do senador Renan Calheiros. Além de estar bem no PSDB, o PMDB está caminhando para apoiar o governo e quero manter-me coerente, afinal, fui líder do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso", disse.