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Autor: JULIANE ISLER
10 de Ago de 2020
Em matéria publicada no mês passado, contamos aqui que o presidente Jair Bolsonaro vetou vários trechos do Projeto de Lei 1142/2020 que garantia medidas emergenciais e preventivas aos índios e quilombolas, dentre eles, obrigação do governo em fornecer água potável, higiene, leitos hospitalares e facilidades ao acesso ao auxílio emergencial.
Na ocasião, a solução apontada para impedir os vetos, era o PL retornar ao Congresso e a Casa não aprovar o veto presidencial, mantendo o texto na integralidade. Porém, essa etapa ainda não aconteceu.
Paralelamente à ação parlamentar, a APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil juntamente com 6 partidos entraram com uma Ação perante o STF, pedindo a adoção pelo governo federal de providências no combate à epidemia Covid-19 entre a população indígena e os povos considerados vulneráveis. Dentre elas, a criação e um Plano de Contingenciamento da doença e a expulsão dos invasores de terras indígenas.
A APIB alega que o índice de mortalidade e contaminação entre os povos indígenas é altíssimo, muito superior à taxa entre os não indígenas. E as ações e omissões do Poder Público no combate à doença nessas comunidades, estão causando um "verdadeiro genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras".
No início de julho, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação, deferiu Liminar determinando, dentre outras coisas, que o governo apresentasse um Plano de Criação de Barreiras Sanitárias em Terras Indígenas, um Plano de Enfrentamento da Covid-19 e acesso ao Subsistema Indígena de Saúde.
Na quarta-feira, 5, o plenário do STF ratificou a Liminar, mantendo a ordem para que o governo federal adote diversas medidas para conter avanço da Covid-19 entre indígenas.
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou ainda a necessidade de o STF determinar um prazo de 60 dias para que o governo federal preste informações acerca da situação dos indígenas na questão da ocupação irregular de terras e um prazo de 120 dias para que a União apresente um cronograma de desintrusão de todos aqueles que se encontram ilegitimamente nas terras indígenas.
Esperamos que o governo federal cumpra a decisão judicial e apresente o quanto antes um plano de contingenciamento, de combate e enfrentamento da Covid-19 perante os povos vulneráveis, que preveja formas de isolamento, retirada de invasores ilegais de terras indígenas, fornecimento de produtos de higiene, água, alimentos, facilidades de acesso ao auxílio emergencial e acesso médico-hospitalar... enfim, o básico do básico, para manter o mínimo de proteção às comunidades isoladas e que estão mais sensíveis aos efeitos da doença.
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