Bolsonaro exclui sociedade civil do Fundo Nacional do Meio Ambiente

Bolsonaro exclui sociedade civil do Fundo Nacional do Meio Ambiente
Conselho gestor não terá mais ONGs, cientistas, estados e municípios e contará só com representantes do governo federal; para ex-ministro, mudança 'desvirtua' o órgão

Rafael Garcia
06/02/2020 - 17:42 / Atualizado em 06/02/2020 - 22:09

SÃO PAULO - Um decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro excluiu a sociedade civil da gestão do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente), que seleciona projetos para financiar na área ambiental.

O conselho deliberativo do fundo tinha 18 cadeiras, que além de órgãos públicos incluíam representantes de ONGs, cientistas, movimentos sociais, órgãos estaduais e municipais. Agora serão apenas 6 cadeiras, todas do governo federal.

O fundo tem como objetivo complementar a ação do governo na política de meio ambiente e contrata projetos de terceiros, cujo mérito e necessidade é avaliado com participação do conselho. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), desde que o fundo foi criado, em 1989, 1.446 projetos foram aprovados, com R$ 270 milhões desembolsados.

Ao longo de sua história, o fundo bancou projetos de instituições não lucrativas, estados e prefeituras para reflorestamento, tratamento de resíduos, conservação de biodiversidade, educação ambiental entre outros.

- A falta de participação da sociedade civil desvirtua totalmente a natureza do FNMA - disse ao GLOBO o ex-ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho, que estabeleceu uma composição mais ampla no conselho deliberativo do fundo no ano 2000.

- Posso dizer que o fundo tal como foi criado não existe mais. O conselho é a alma do fundo.

A exclusão da sociedade civil do FNMA segue uma tendência do governo Bolsonaro de limitar a participação pública em órgãos voltados para a proteção ambiental. ONGs, associações e entidades de classe perderam cadeiras também no Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), na Conaveg (Comissão Executiva para o Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa) e no Fundo Clima.

Anseio público

Uma das cadeiras que está sendo extinta agora no FNMA é da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), maior entidade de cientistas do país.

Para Vera Almeida-Val, cientista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e integrante do corpo diretivo da SBPC, a mudança prejudica a transparência na escolha de projetos do FNMA.

- Nós fomos pegos de surpresa por isso - afirmou. - A sociedade civil representa basicamente o anseio público por aplicação coerente, uso sustentável, manutenção e conservação do meio ambiente.

A cientista disse que a SBPC avalia se juntar com outras entidades excluídas do conselho do fundo para pedir audiência com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para pedir que avalie a reverter a medida.

Além das mudanças na composição, o FNMA tem sofrido com contingenciamento de recursos. No ano passado, dos R$ 51,8 milhões orçados para o FNMA, apenas R$ 290 mil foram executados, essencialmente para administração do próprio fundo. Em 2020 o fundo conta com orçamento de R$ 33 milhões.

Segundo Sarney Filho, na época em que foi criado, o FNMA foi importante para projetos de condicionamento ambiental de aterros sanitários. Segundo ele, o esvaziamento orçamentário do fundo deve ser corrigido e não usado com "justificativa para sua extinção".

Ele destaca que o processo de aprovação de projetos pelo FNMA acabou se tornando uma referência na área, porque iniciativas que passam pelo crivo do conselho acabam inspirando outras.

- O fundo é de suma importância não só para o cumprimento de alguns objetivos específicos na área ambiental, mas também pela sinalização que alguns projetos dão para que sejam replicados - disse o ex-ministro.

O Globo, 07/02/2020, Sociedade, p. 32

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