Boicote à escravidão

Boicote à escravidão
Siderúrgicas assumem compromisso de não comprar carvão de quem não respeita a legislação trabalhista brasileira. Ministério Público mantém cadastro com nome de carvoarias que exploram mão-de-obra escrava

Hércules Barros
Da equipe do Correio

Acendeu-se o sinal vermelho para os produtores de carvão vegetal que exploram mão-de-obra escrava. Siderúrgicas vão boicotar a produção dessas carvoarias no Brasil. É o que estabelece a carta-compromisso a ser assinada hoje, em Brasília, por representantes da indústria do aço. No ato de assinatura, as grandes empresas do setor vão se comprometer a não comprar carvão de quem desrespeita a legislação trabalhista brasileira.
Para auxiliar as siderúrgicas na hora de selecionar os fornecedores de carvão vegetal - um mercado que movimenta cerca de US$ 180 milhões por ano -, o Ministério Público Federal mantém um arquivo com o registro das propriedades escravocratas e as culturas exploratórias de mão-de-obra. Os dados revelam locais de aliciamento, o destino das pessoas exploradas, nomes de fazendas, aliciadores e empresas envolvidas nas irregularidades.
Em junho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou uma lista com o nome de empresas infratoras que mantêm trabalhadores em situação degradante. Por causa dessa medida, os empregadores estão impedidos de pedir financiamento público. ''O crédito está sendo negado a 52 empresas'', afirma a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Ruth Vilela. ''Os produtores rurais que constam da lista estão procurando o ministério para regularizar a situação'', conta.
Com atraso
Além da Associação das Siderúrgicas de Carajás (Asica), o acordo contra a exploração de trabalho escravo será assinado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e a organização não-governamental (ONG) Observatório Social. Também assumirão o compromisso a Confederação Nacional dos Metalúrgicos, o Instituto Carvão Cidadão, o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Trabalho. O evento, que faz parte da Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, terá como testemunha a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
O pacto a ser firmado hoje ocorre com, pelo menos, cinco anos de atraso. Segundo o presidente da Asica, Ricardo Nascimento, as siderúrgicas assinaram em 1999, com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). À época assumiram o ônus de ajudar na formalização das relações trabalhistas de produtores de carvão com trabalhadores no Maranhão. ''Firmar acordo, neste caso, é dizer que vai cumprir a lei. O ideal seria melhorar a condição do trabalhador. Ir além do que a lei oferece'', afirma a secretária de Inspeção do MTE, Ruth Vilela. O MTE é responsável por fiscalizar o cumprimento de tratados como o TAC e a carta-compromisso.
No mês passado, a ONG Observatório Social denunciou em sua publicação Em Revista o drama dos carvoeiros. E apontou a responsabilidade das siderúrgicas na cadeia de produção que começa com a utilização de mão-de-obra escrava ou em situação de trabalho degradante - sem registro em carteira, férias, 13o salário, sem equipamento de proteção e sem água potável e condições mínimas de higiene nos alojamentos.
Sem controle
O secretário-executivo da Asica, Nacib Hetti, admite a responsabilidade das empresas que compram carvão vegetal de produtores que exploram o trabalhador, mas diz que é complexo apontar culpados. Segundo ele, a fiscalização é precária, não há como ter controle rígido sobre as carvoarias. ''Um produtor sai com dez caminhões do Pará, vende quatro deles para siderúrgicas na região Norte e parte com o restante para o Sul, Sudeste. Só quem está próximo ao produtor é que sofre sanção do MTE'', explica. Para evitar esse e outros problemas, as siderúrgicas vão se juntar ao Instituto Carvão Cidadão na fiscalização das carvoarias. A iniciativa se soma a ações como a do grupo especial de fiscalização móvel do MTE e das Delegacias Regionais do Trabalho.
''Na prática, as empresas vão assumir o compromisso público de combater o trabalho exploratório nas carvoarias'', afirma o coordenador institucional da ONG Observatório Social, Odilon Luís Faccio. Em 2005 será feito o primeiro diagnóstico por uma comissão formada a partir da carta-compromisso. O presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, atribui a atitude das siderúrgicas a uma mobilização maior. ''A sociedade está denunciando mais. As empresas não querem sua imagem associada a práticas desumanas'', diz Grajew, ao lembrar o caso da indústria de materiais esportivos Nike.
No prejuízo
Há cerca de oito anos, a Nike declarou não se responsabilizar por exploração de trabalho infantil, diante da denúncia de que seus fornecedores do sudeste asiático exploravam crianças nas linhas de montagem. Ao ver suas vendas despencarem 70%, a multinacional mudou o discurso. ''A ação do consumidor faz a diferença. Ou as siderúrgicas monitoram a compra de carvão delas ou podem sofrer danos na própria imagem'', destaca Grajew.
Os estados do Maranhão, Pará, Tocantins, Piauí e o norte de Goiás concentram os produtores de carvão vegetal que abastecem 12 siderúrgicas no Maranhão e no Pará, seis em cada estado. As empresas fazem parte do complexo Grande Carajás, produtor de ferro gusa - usado, principalmente, na produção de peças automotivas. O pólo siderúrgico do Norte surgiu no fim dos anos 80. A previsão para 2004 é de movimentar no mercado 2,5 milhões de toneladas de ferro, com o uso de seis milhões de metros cúbicos de carvão vegetal, no valor estimado de US$ 700 milhões.

Combate ao trabalho escravo

Expropriação à vista
A Câmara dos Deputados aprovou, por 326 votos a favor, dez contra e oito abstenções, a proposta de emenda constitucional - PEC 438/01 - que prevê a expropriação e confisco da terra onde for constatada a existência de trabalho escravo. Mas a bancada ruralista conseguiu imprimir mudanças no texto. A mudança na redação provocará atraso na aprovação da PEC porque obriga uma nova tramitação da matéria no Senado.
Entre as alterações sugeridas pelos ruralistas está a punição também para o trabalho escravo urbano. Os terrenos expropriados serão destinados a programas de habitação popular. Para o relator da PEC, Tarcísio Zimmermann (PT-RS), o importante foi garantir a expropriação das terras. A comissão especial da Câmara havia aprovado a proposta em maio.
No esforço concentrado, realizado antes do recesso parlamentar, houve tentativa de pautar a PEC para votação, mas não houve acordo de líderes.
A prisão dos responsáveis pela chacina de quatro servidores do Ministério do Trabalho em Unaí motivou a Câmara a aprovar a PEC do trabalho escravo. A avaliação é do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da comissão externa da Câmara criada para acompanhar as investigações.

CB, 13/08/2004, Brasil, p. 13