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Autor: Amilcar Júnior
15 de Fev de 2014
A prefeita Teresa Surita (PMDB) anunciou ontem o início dos trabalhos de georreferenciamento em 15 bairros de Boa Vista. Este mapeamento deve regularizar 16 mil imóveis, a partir da legalização de terrenos, os quais atualmente pertencem à União, mas que agora entram em processo de transferência para o Município.
O trabalho de georreferenciamento será feito pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - EMHUR, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Superintendência Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal. A previsão é que em 60 dias as equipes de topógrafos façam o levantamento de campo.
A demarcação dos terrenos será feita em todos os imóveis urbanos do bairro Asa Branca e em parte dos terrenos nos bairros Buritis, Caimbé, Cambará, Centenário, Cinturão Verde, Pricumã, Jóquei Clube, Jardim Olímpico, Jardim Floresta, Jardim Primavera, Jardim Tropical, Tancredo Neves, Piscicultura e Santa Teresa.
"Em cerca de cinco meses a documentação do processo de transferência das terras deve estar pronta para ser analisada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Este é um trabalho significativo para a população", relatou Ivan Oliveira, coordenador Extraordinário de regularização fundiária da Amazônia Legal - Terra Legal, em Roraima.
As áreas que serão repassadas ao município já possuem infraestrutura básica, como rede de energia elétrica, iluminação pública, pavimentação em diversas vias, serviços de limpeza urbana, rede de água potável. Mas a rede de esgoto sanitário ainda falta ser implantada pelo Governo do Estado.
O chefe de Serviço Técnico do Terra Legal, Alysson Macedo, deu mais detalhes dos trabalhos de georreferenciamento que serão realizados pela empresa Coplan, contratada pela Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal para a execução dos serviços em Boa Vista.
Macedo explicou que a empresa fará o georreferenciamento das áreas urbanas da Capital, que ainda são matriculadas em nome da União. Após o processo, observa o chefe, o Governo Federal então doará as terras para o município, que fará a titulação individual para cada munícipe.
"A empresa fará a medição da área urbana para formulação de plano e memorial descritivo. E com base nessas cartas, a União doará a terra para o município, que poderá fazer a titulação em definitivo do imóvel ao proprietário", explicou.
Macedo informou que a Emhur ficará responsável pela emissão dos títulos. "O Poder Municipal é que vai definir a atualização dos cadastros para titulação dos imóveis".
O maior problema enfrentado pelo boa-vistense, observa Macedo, é na hora de registrar o imóvel. "Ele vai ao cartório, mas não consegue porque falta a matrícula da área, que se encontra em nome da União. Por isso, a importância do georreferenciamento. Concluído, ele permitirá a doação para o município, que poderá fazer a titulação aos munícipes", concluiu.
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