A Crítica (AM) - http://acritica.uol.com.br/
Autor: Elaíze Farias
14 de Mar de 2011
Governo do Estado de Roraima aguarda uma decisão para ainda este semestre sobre pedido de desbloqueio da BR-174 à noite
Uma média mensal de 70 a 150 animais de várias espécies morrem atropelados na BR-174, especialmente na área onde fica localizada a reserva indígena Waimiri-Atroari, no território do Estado do Amazonas.
Este é um dos motivos que levam os indígenas a bloquear os 123 quilômetros da estrada que estão dentro da reserva.
A informação é de Marcelo Cavalcante, coordenador do programa Waimiri-Atroari, ao ser procurado pela reportagem do acritica.com para falar sobre a ação do governo de Roraima que pede o fim do bloqueio da estrada à noite, pelos indígenas, e que deve ser sentenciada este ano.
"São vários tipos de animais. Onça, paca, anta, jacaré, mucura. Inúmeros", disse ele
Segundo Cavalcante, o "fechamento" da estrada é uma medida para reduzir o trânsito na área para diminuir os atropelamentos dos animais e até mesmo dos indígenas, quando estes vão para a caça.
"O animal têm hábitos noturnos. É uma restrição temporária. É uma medida de defesa ambiental tomada pelos indígenas porque se trata de uma reserva preservada, mas a estrada não fica fechada totalmente", disse Cavalcante.
O trecho dentro da reserva indígena fica bloqueado entre 18h30 e 6h. Quem chega até às 18h30 pode atravessar a barreira.
"Se alguém sai de Manaus às 15h tem como passar pela estrada à noite. Dá tempo", disse Cavalcante.
De acordo com o coordenador do programa Waimiri-Atroari a "polêmica" sobre o bloqueio da estrada é antiga, mas chegou à esfera judicial há quase três anos, em decisão tomada pelo governo de Roraima, que se considera prejudicado com a medida.
Segundo o coordenador, caso a justiça federal de Roraima acate a ação contra o bloqueio da estrada, os waimiri-atroari vão recorrer.
"O Ministério Público Federal está fazendo perícia para dar o parecer sobre o pedido de abertura da estrada. Mas acredito que isto ainda vai rolar mais para a frente. Se o parecer e a decisão forem a favor, vamos recorrer", disse.
Direito
A ação ordinária promovida pelo governo de Roraima contra o bloqueio foi dada entrada na 1ª Vara da Justiça Federal de Roraima em junho de 2008.
Há expectativa do governo de Roraima de que a ação seja julgada ainda no primeiro semestre de 2011.
Em matéria publicada no site da Procuradoria Geral do Estado de, o titular da instituição, Francisco das Chagas Batista afirma que o objeto da ação é "é o direito de ir e vir das pessoas e de seus bens que trafegam naquela rodovia federal, possibilitando a sua passagem a qualquer hora do dia ou da noite, direito que é amparado pela Constituição Federal".
Segundo o procurador, o Decreto n 97.837, de 16 de junho de 1989, que homologa a demarcação administrativa da área indígena Waimiri-Atroari, faz constar que a faixa de domínio da BR-174 foi excluída, não fazendo parte da reserva indígena.
"Quando se fala em faixa de domínio de reserva, podemos dizer que não se tem a posse e nem o domínio, portanto, é trafegável, já que todo bem público é de uso comum da população", diz o procurador-geral na matéria publica no portal da PGE-RR.
Marcelo Cavalcante rebate essa afirmação. Segundo ele, a estrada passa dentro da reserva indígena. A sede do programa Waimiri-Atroari fica em Manaus (AM).
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