O Globo, O País, p. 10
21 de Jan de 2004
Biossegurança: relator do projeto devolve poderes a comissão técnica
Evandro Éboli
O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentou ontem relatório que altera a proposta original do Executivo para a Lei de Biossegurança, que estabelecerá as regras sobre liberação de transgênicos no país. Seu texto devolve poderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Pelo texto, os pareceres sobre as pesquisas da CTNBio não serão mais submetidos à aprovação dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, como previa o projeto do Planalto. No novo texto, a conclusão da comissão será definitiva para as pesquisas. Rebelo disse que fez as mudanças para atender à comunidade científica e facilitar a aprovação do projeto.
Em caso de liberação comercial de alimentos transgênicos, o relatório da CTNBio ainda será submetido ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), que analisará os aspectos econômicos e os interesses sobre a venda ou não do produto. Rebelo vai contra a opinião da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que defende o projeto original, com menos poderes para CTNBio.
Rebelo afirmou que a espinha dorsal do projeto original foi mantido e que está assegurada a proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Ele disse que fez as mudanças para atender a pedidos da comunidade científica e facilitar a aprovação do projeto.
- Nenhum ambientalista dormirá preocupado com qualquer ameaça - disse Rebelo durante apresentação de seu relatório.
O texto cria ainda um fundo de incentivo da biotecnologia, que prevê uma Contribuição de Domínio de Intervenção Econômica (Cide) dos transgênicos. Em cada operação de venda de sementes de mudas de produtos geneticamente modificados, 1,5% será destinado à pesquisa de produtos da agricultura familiar e que compõem a cesta básica.
O Globo, 21/01/2004, O País, p. 10
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