Biosseguranca nao e a questao

Biossegurança não é a questão

Ingrid Sarti
Cientista política
Contrariando a lógica, não é a biossegurança o foco do debate que se dá em torno do Projeto Nacional de Biossegurança, transformado agora em obscuro objeto de disputa no Senado.
No quesito biossegurança, o projeto de lei é um êxito indiscutível, por exemplo, na regulamentação dos organismos geneticamente modificados, feita com base no princípio da precaução, que supõe avaliações rigorosas de riscos dos produtos transgênicos para a saúde humana e o meio ambiente. Outro mérito inconteste do projeto é a garantia de apoio à liberdade de pesquisa científica, inclusive de campo, na área de organismos geneticamente modificados. Ágil em sua tramitação, a concepção do Plano Nacional de Biossegurança permite que os nossos laboratórios de pesquisa tenham efetivas condições de competitividade internacional em áreas estratégicas do desenvolvimento científico e tecnológico, exatamente como recomendava a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O projeto incorre, entretanto, em grave equívoco ao incluir indevida regulamentação da terapia celular com células-tronco, que, antes de mais nada, não constitui matéria de biossegurança. A supressão desse capítulo é consensual na comunidade científica. A SBPC tem sistemática e publicamente defendido a liberdade de pesquisa com células-tronco e sua utilização para fins terapêuticos.
Portanto, é outro o ''x'' do problema. São os aspectos de natureza econômica embutidos na lei. Na etapa do debate na Câmara, o confronto de interesses virou disputa típica de Fla x Flu. A polêmica reúne setores aliados do agronegócio, e pesquisadores da área da genética molecular que trabalham no desenvolvimento de organismos transgênicos, contra os ambientalistas. Basicamente, porque o Plano Nacional de Biossegurança preserva o aspecto fundamental para o princípio de precaução: o rigor para as liberações comerciais. O PNB determina que as normas e licenças de comercialização de produtos de pesquisas devam observar os princípios de máxima cautela e de rigorosa avaliação dos interesses econômicos nacionais, de segurança alimentar, da saúde e de impactos ambientais, conforme previsto na legislação nacional e em consonância com os acordos internacionais vigentes. Para isso, reestrutura a composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e determina que, em relação à autorização comercial, ela apenas emita pareceres técnico-científicos. Prevê a criação de um Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), constituído de 15 ministros, palavra final sobre a liberação dos organismos transgênicos no que diz respeito aos aspectos de oportunidade e conveniência para a comercialização
Os argumentos contrários à limitação do poder da CTNBio são múltiplos e se encontram na crítica ao prolongamento do tempo entre a pesquisa e o resultado aplicado no mercado, que seria agravado pela burocratização embutida na fiscalização. Ressalta-se que os investimentos tendem a ser reduzidos se o lucro não puder ser planejado, inegavelmente um ponto forte numa economia capitalista.
Não obstante, a urgência do lucro não é nem pode ser o princípio nem a solução para o investimento na pesquisa científica, como observa, conformada, a cientista que comemora o avanço de suas recentes descobertas sabendo que o produto, no entanto, ainda deve demorar a aparecer.
Investimentos e garantias de agilidade em todo o processo de pesquisa, rigor nos pareceres técnicos e transparência nas escolhas políticas que determinam a oportunidade de comercialização de um produto são questões fundamentais para o desenvolvimento da ciência. Não se esgotam, porém, no processo legislativo. Que nele sejam contempladas é, no entanto, um ponto de partida de um governo que projeta uma política de ciência para a cidadania.
Afirmava-se que a proposta seria debatida em diversas audiências públicas com especialistas do setor. Na prática, os bastidores do Senado foram agitados pelo intenso movimento do lobby organizado do agronegócio e pelas consoantes manifestações de senadores contrárias à aprovação do projeto, sem que se rompesse, contudo, a inércia legislativa. Subitamente, em 11 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede agilidade na votação e orienta sua liderança no Senado a se mobilizar para aprovar o projeto o quanto antes. Um novo ritmo reacende a polêmica. O governo não quer correr o risco de ter de reeditar uma nova medida provisória que regulamente a comercialização da soja, cujo plantio já foi autorizado no ano passado, o que pode ocorrer se o projeto não for aprovado. Já se fala até em que o projeto será votado diretamente no plenário, abreviada ou queimada a etapa das comissões.
Resta saber se a biossegurança sensibilizará os senadores em favor de uma ciência e uma tecnologia voltadas para a cidadania.

JB, 03/07/2004, p. A11