Biossegurança: governo tira urgência de projeto

Biossegurança: governo tira urgência de projeto
Texto deve ser votado em fevereiro para não atrapalhar tramitação de propostas prioritárias

Rosa Costa

Foi adiada para fevereiro a votação do projeto da Lei de Biossegurança, que vai estabelecer regras para pesquisa, uso e comercialização de produtos transgênicos no País. O projeto tramitava em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deveria ser votado até segunda-feira, sob pena de trancar a pauta de votação. Mas ontem o governo retirou o pedido de urgência. A decisão foi tomada em reunião entre o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que é líder do governo na Câmara, e os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e do Meio Ambiente, Marina Silva.
Segundo Rebelo, o adiamento levou em conta o interesse do governo de encontrar "um ponto de equilíbrio" para o projeto, que permita a realização de pesquisas com organismos geneticamente modificados sem negligenciar a proteção à saúde pública e ao ambiente. "Trata-se de um tema polêmico na sociedade e, conseqüentemente, no governo e no Congresso", disse.
A versão extra-oficial é de que o adiamento estava sendo cogitado desde a semana passada, pelo empecilho que representaria para a votação de matérias prioritárias para o governo. Em especial, a medida provisória que altera as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A urgência da Lei de Biossegurança impediria a entrada dessa matéria na pauta de votação, embora ela também tramite nesse mesmo regime. Rebelo disse que deve apresentar o parecer à comissão especial encarregada da matéria no reinício dos trabalhos do Congresso, em 15 de fevereiro.
Menos burocracia - O Ibama publicou ontem um novo pacote de regras para o licenciamento de pesquisas de campo com transgênicos. A nova instrução normativa substitui outra publicada em junho. A intenção, segundo o presidente do Ibama, Marcus Barros, é reduzir a burocracia para pesquisas. "O texto atual é simplificador", disse Barros, em resposta às críticas de muitos cientistas de que a burocracia excessiva paralisou os trabalhos nessa área.
"A nova instrução normativa torna o nível de exigência e de segurança mais adequado à realidade da pesquisa", disse o diretor de Licenciamento Ambiental e Qualidade do Ibama, Nilvo Luiz Silva. "Não há recuo do Ibama. Essa área é de fronteira tecnológica, exige reavaliação permanente." Algumas das exigências retiradas, por exemplo, foram a de apresentação das rotas de aves migratórias e análise socioeconômica dos habitantes da área de influência do estudo. Barros disse que a instrução normativa funcionará como um roteiro para os cientistas. "Eu garanto que agora os obstáculos serão mínimos para a pesquisa."
(Colaboraram Sandra Sato, Fabíola Salvador e Herton Escobar)

Monsanto lança campanha na TV

A Monsanto, principal empresa do ramo de alimentos transgênicos, lançou ontem uma campanha publicitária sobre os benefícios da biotecnologia, com comerciais em horário nobre da TV e anúncios em jornais e revistas. É a primeira vez no Brasil que a companhia desenvolve uma estratégia de marketing na grande mídia, um investimento de R$ 6 milhões.
"Queremos desmistificar os transgênicos e nos comunicar diretamente com o público, além dos produtores e agricultores", disse ao Estado o presidente da Monsanto no Brasil, Rick Greubel. "A biotecnologia é um assunto científico complicado. Estamos confiantes de que, quanto mais conhecimento e informação as pessoas tiverem sobre o tema, maior será sua aceitação." A campanha deve durar até o fim do mês na TV e até abril na mídia impressa.
Seus principais alvos são donas de casa, mães e estudantes. O objetivo é mostrar dados comprovando que os transgênicos são seguros, para a saúde e o ambiente, numa linguagem acessível. (Herton Escobar)

Ministério nega pedido do Paraná

Pela terceira vez, o Ministério da Agricultura negou ontem, em Brasília, pedido do governo do Paraná para que o Estado seja reconhecido como área livre de transgênicos. A Comissão Interna de Biossegurança da pasta decidiu pedir mais informações ao Estado para concluir a análise. O ministério recomendou ao governo do Paraná que declare algumas áreas livres de transgênicos, e não todo o Estado. A recomendação baseia-se no fato de que pelo menos 225 produtores paranaenses assinaram o termo de compromisso de plantio de soja transgênica na safra 2003/04.
Em Bruxelas, mais uma vez dividida, a União Européia não chegou a um acordo quanto ao fim da moratória a novos transgênicos, arrastando uma disputa que, segundo os Estados Unidos, viola as regras de comércio internacional. Num encontro de técnicos houve 6 votos a favor da liberação do milho modificado da empresa Syngenta, 6 contra e 3 abstenções. A decisão agora caberá aos ministros da Agricultura, numa reunião prevista para janeiro. (Fabíola Salvador, com AP)

OESP, 09/12/2003, Geral, p. A11