Biopirataria via Sedex

Biopirataria via Sedex
PF e Procuradoria investigam a multinacional Unilever, suspeita de enviar ilegalmente material genético da flora brasileira à sede na Inglaterra. Empresa foi flagrada usando os Correios para fazer a remessa

Hercules Barros
Da equipe do Correio

O que seria apenas uma caixa de documentos de uma empresa com sede no Brasil para um dos seus laboratórios na Inglaterra terminou em abertura de inquérito para apurar suspeita de biopirataria. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam, em sigilo, uma tentativa de envio ilegal de patrimônio genético brasileiro para fora do país. A biopirataria causa prejuízo anual ao país superior a US$ 2,4 bilhões, de acordo com estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU).
O envio do material foi descoberto há dois meses pelo Serviço de Remessa Postal Internacional (Serpi), unidade da Receita Federal dentro dos Correios, durante uma revista regular em encomendas enviadas ao exterior pelo órgão postal de São Paulo. O caso foi encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que só agora tornou pública a apreensão. A suspeita envolve a multinacional Unilever, uma das maiores fornecedoras de produtos de bens de consumo no mundo, com mais de 30 marcas no mercado brasileiro, de detergente a sopa em pó.
O pacote, declarado aos Correios apenas como "documento", trazia, na verdade, 768 frascos do tipo eppendorf com conteúdo vegetal, aparentemente partes de uma planta. Os tubos de ensaio foram detectados por um equipamento de raios-X usado para varrer encomendas enviadas ao exterior. O envelope com "documentos" foi postado no estado de Goiás e tinham como destino final o laboratório da Unilever na Inglaterra.
A encomenda da empresa multinacional foi a primeira carga de plantas sustada pelo Ibama este ano. "Aguardamos o laudo botânico e biológico para saber se o material pode ser liberado ou não", afirma o chefe da divisão de proteção ambiental da Superintendência do Ibama em SP. O resultado dos exames está previsto para sair em duas semanas. Feita a autuação, foi aberto prazo para a empresa apresentar defesa. A Unilever enviou relatório ao Ibama. Procurada pelo Correio, a multinacional explicou, por meio de nota técnica, que periodicamente realiza pesquisas sobre o material utilizado na fabricação de seus produtos.
"Neste caso, conforme esclarecimento já feito ao Ibama, o tipo de tomate cultivado pela companhia, cujas folhas estavam sendo remetidas ao exterior, não se enquadra na definição de patrimônio genético, pois trata-se de variedade de domínio público constante em bancos de germoplasma do país", esclarece.
As incursões dos Correios para impedir a remessa ilegal das espécies da fauna e da flora brasileira existem há mais de três anos, mas só foram intensificadas a partir de março. À época foram encontradas encomendas com aranhas e escorpiões indo e vindo do Brasil para a Alemanha e França. Só este ano, o Ibama apreendeu 5.831 espécimes da fauna que estavam sendo retirados do país. As borboletas lideram a lista, com 2.034 apreensões. Também foram encontradas 1.583 partes de borboletas. Em segundo lugar estão os grilos, com 1.084 registros de apreensão, seguidos por besouros, 949. Aranhas e escorpiões estão entre os mais cobiçados. Em menor número foram detidas encomendas com larva de besouros (50), grilos esperança (15) e minhocas (13). Até uma cigarra foi vítima da cobiça de colecionadores. De acordo com dados do Serpi, o serviço de vigilância já pegou plantas, folhas, raízes e sementes.

Fiscalização
Os números do saque à fauna e à flora brasileira podem estar subestimados. Segundo os Correios, diariamente são mandados para o exterior em torno de 400 mil itens. A fiscalização se dá por amostragem. A agência da empresa no Rio é uma porta aberta ao mundo que não tem identificação de material orgânico.
Para piorar a situação, dados da atividade de fiscalização do Ibama deste ano mostram que as ações de combate a exploração da fauna e flora brasileira andam a passos lentos. Nos primeiros seis meses do ano foram lavrados 3.730 autos de infração contra uso indevido da flora e apenas 908 relativos à fauna. O resultado está longe da metade do número oficial de ocorrências oficiais registradas no ano passado, quando foram lavrados 14.563 autos de infração de crimes contra a flora e 5.178 contra a fauna.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressalta que o processo de combate à biopirataria e preservação do patrimônio genético é inovador. Ela diz que o Brasil é pioneiro em relação à questão. "A Costa Rica tem mais tempo de trabalho e serviu de base para que nós fizéssemos um conjunto de modificações nas leis apresentadas no Congresso. Até 2002, o Ibama não tinha uma divisão de combate à biopirataria. Os casos começaram a ser registrados a partir da criação do departamento", explica.
A legislação ambiental brasileira prevê apenas sanções administrativas com multas para os crimes de biopirataria, mas o procurador regional da República Alexandre Camanho argumenta que é possível agir por meio de ação civil pública sob argumento de proteção do meio ambiente. Segundo Camanho, caso seja constatada a ilegalidade no caso da Unilever, a empresa corre risco de ficar impedida de atuar no país. "Depende do grau de responsabilidade. Se for considerado grave pode haver até destituição da pessoa jurídica", esclarece. Além da empresa, a União também poderia ser acionada judicialmente por descaso com patrimônio genético nacional, de acordo com o procurador.

O que diz a legislação

Internacional
Convenção da Diversidade Biológica
Entrou em vigência em 1992 e prevê uso de recursos genéticos, mediante consentimento do país detentor do patrimônio a ser pesquisado. O acordo internacional assinado por mais de 170 países tem sido constantemente ignorado. Pela convenção, as nações se comprometem a reconhecer a soberania nacional sobre a biodiversidade e a necessidade de consentimento prévio ao uso dos recursos. As patentes de produtos nacionais registrados antes da convenção não têm mais como ser revertidas.

Comércio sobre Direito de Propriedade Intelectual
O Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma proposta de emenda ao Acordo TRIPs - Trade Related Intellectual Property Rights, que estabelece padrões de patente e propriedade. A idéia é obrigar os escritórios de patentes no exterior a exigirem autorização de origem do material a ser patenteado. Além do Brasil, o documento foi assinado pela Índia, Paquistão, Peru, Tailândia e Tanzânia.

No Brasil
Medida Provisória 2.186/2001
Institui um sistema nacional para regular o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados, além da repartição de benefícios derivados do seu uso em pesquisa:

Científica -Tem autorização especial facilitada em instituições acadêmicas nacionais para grupos e projetos com recursos genéticos, sem fins lucrativos

Conhecimento tradicionais - São autorizadas, caso a caso, mediante análise prévia

Bioprospecção e desenvolvimento tecnológico - Exige contrato de repartição de benefícios, além do consentimento prévio

Sanções - Vão desde advertências formais até multas que variam de acordo com a gravidade do ilícito. Os valores variam entre R$ 500 a R$ 50 milhões. Não contempla pena na esfera criminal

Lei de crimes ambientais (1998)
Prevê detenção de seis meses a dois anos para os casos de biopirataria, mas apenas para a transferência ilegal de espécies da fauna brasileira. Não há previsão na lei para os casos de biopirataria da flora.

CB, 16/09/2006, Brasil, p. 14