Biodiesel vai ter tributação diferenciada

Biodiesel vai ter tributação diferenciada
Primeiros testes mostram que o preço de custo é de R$ 1,24 por litro

Jander Ramon

O Ministério da Fazenda estuda a criação de um regime tributário especial para o biodiesel, informou o coordenador da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Dornelles, no seminário "A CUT e o Programa de Produção e Uso do Biodiesel", promovido pela Central Única dos Trabalhadores em São Paulo.
Segundo Dornelles, esse regime sairá até novembro, quando o governo federal promete anunciar o marco regulatório para o biodiesel. "O Brasil não pode, nem em sonho, imaginar uma queda do atual nível de arrecadação tributária, mas o modelo tributário do biodiesel terá de envolver desoneração, com um sistema de compensação em outros setores", afirmou. "É assim que se faz no mundo todo, em países que investem no biodiesel, como Alemanha e Áustria".
Um dos estudos preliminares realizados pela Fazenda, no Rio Grande do Norte, indicou que a produção do biodiesel teve o preço de custo de R$ 1,24 por litro, sem impostos, desde o plantio e colheita, passando pelo esmagamento e terminando na mistura e entrega para distribuição. No mesmo Estado, o custo do litro do diesel fica em R$ 1,25, com impostos incluídos.
Por isso, disse Dornelles, o projeto de biodiesel terá de envolver desoneração fiscal e, além disso, envolvimento dos Estados. Uma das medidas tributárias mais aguardadas no conjunto de regulamentações para o combustível reside na definição da tributação estadual, a ser negociada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "O Estado que não fizer nada (na isenção tributária), certamente não terá biodiesel", disse.
Ele adiantou que por questões tributárias, e para a garantia de qualidade do combustível, o sistema de mistura do biodiesel ao diesel deverá ser feito pelas distribuidoras de combustíveis. "O governo busca um modelo que tenha segurança na arrecadação e que evite fraudes, porque esse mercado de combustíveis é complicado", comentou.
"Social" - De acordo com o gerente de Projetos da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Campos, o governo estuda ainda isentar de Cofins as distribuidoras que adquirirem o biodiesel de plantações de agricultores familiares com o selo "Combustível Social".
Como o foco do programa de biodiesel é a inclusão social e o desenvolvimento regional, os microprodutores de mamona, babaçu, palma (dendê), girassol e soja que se enquadrarem num conjunto de normas do programa e mantiverem padronização na produção dos grãos, receberão o selo. O governo pretende também efetivar, pela Petrobrás, contratos de longo prazo para a aquisição do biodiesel, garantindo renda para os agricultores.
Campos acredita que a aplicação do programa do biodiesel deverá gerar mais de 1 milhão de empregos, a partir do ano que vem, sobretudo nas regiões mais pobres, como o semi-árido nordestino.
Toda a regulamentação técnica e tributária para o uso do biodiesel deve sair em novembro, mas já está decidido que a mistura inicial será de 2% de biodiesel, derivado de mamona, babaçu, palma (dendê), girassol ou soja, ao diesel convencional.
"Entre 2004 e 2005, pretendemos trabalhar com 30 mil famílias no Nordeste e 8 mil famílias nas demais regiões do País, somente para dar início ao programa", disse Campos.

OESP, 24/08/2004, Economia, p. B6