Biocombustíveis e certificação

Biocombustíveis e certificação

Roberto Smeraldi
Jornalista, é diretor da Oscip Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, do Conselho Diretor da Mesa Redonda Global sobre Sustentabilidade dos Biocombustíveis

O debate em torno da sustentabilidade dos biocombustíveis junta paradoxos, mitos e preconceitos. Em 2003, escrevi em nosso Manual de Negócios Sustentáveis que o principal desafio e a oportunidade da próxima década estariam vinculados ao fim da era do petróleo: gerei ironias e, em parte, errei. Só porque o cenário se concretizaria nesta década. O despreparo geral talvez explique, embora não justifique, as atuais confusões quanto a impactos e soluções.

De um lado, há o obscurantismo de quem, querendo ou não, acaba alongando a perniciosa agonia da era dos fósseis. É um vale-tudo de argumentos pelos quais o agrocombustível vira até culpado pela fome (se sua causa fosse a escassez de alimentos, já teria acabado há tempo). Do outro, há certeza de uma solução para todos os males do mundo, começando pela mudança climática, sem lembrar que o insumo é mero componente no complexo desafio de alterar o consumo.

Argumentos baratos abundam dos dois lados: há quem jura que a cana vai invadir a Amazônia e quem garante que cana nem sequer dá na Amazônia. Basta conhecer os canaviais de Acre, Amazonas, Pará e norte do Mato Grosso para saber que há ótima cana na Amazônia; por seu lado, os mapas da logística do álcool - principalmente em SP, GO e MS - nos explicam que o principal impacto da cana na Amazônia se dá pela pata do boi que ela desloca, mais que pelo seu plantio.

Nesse contexto, e com a pressão gerada pela mudança climática, é óbvia a demanda por meter ordem no debate e ter transparência para o público consumidor, no Brasil e fora. De regra, a solução é identificada com a criação de algum selo. Até mesmo o presidente da República chegou a anunciar isso em recente visita à Europa e, em seguida, o Inmetro promoveu interessante diálogo entre diferentes grupos de interesse. Mas é preciso logo fazer clareza e prevenir mais confusões.

Existe uma Mesa Redonda Global sobre Sustentabilidade dos Biocombustíveis, que iniciou os trabalhos em maio deste ano e deverá gerar princípios, critérios e indicadores no segundo semestre de 2008. Os princípios foram objeto de acordo inicial e estão em consulta pública até meados de setembro. Um conceito-chave é que o balanço de carbono deve ser medido ao longo de toda a cadeia produtiva e comercial. Só depois de calcular as emissões da vegetação removida para dar lugar ao plantio (ou às demais atividades deslocadas pelo plantio), dos fertilizantes (derivados do petróleo) no solo e do transporte do combustível até o ponto de uso, é possível estabelecer se a substituição de uma unidade de petróleo gera um saldo positivo, negativo ou neutro.

Também haverá critérios baseados em desempenho, enquanto outros serão condicionantes, ou seja, seu descumprimento tornará inelegível toda a produção: é o caso, por exemplo, do trabalho escravo. Finalmente, haverá normas além da unidade produtiva, atingindo o contexto em que é inserida: uma fazenda-modelo dentro de uma região que deslocou maciçamente o rebanho bovino dificilmente vai caber nos padrões.

Qualquer selo ou critério, nacional ou local, carecerá de eficácia se não considerar os padrões que o mercado internacional vai adotar. Vale notar que eles não serão adotados, como muitos imaginam, por decisão governamental, tendendo a ser verdadeiro o contrário: serão os governos a utilizar referidos padrões, por exemplo, para subsidiar certas atividades ou importações. Os padrões poderão ser usados também por empresas em suas políticas de compra, por associações de produtores ou de compradores, e ainda - mas não necessariamente - por sistemas de certificação.

Muitos confundem padrões com certificação: os primeiros constituem condição necessária - mas não suficiente - para a segunda. Além dos padrões, a certificação requer um sistema para verificação, com legitimidade e credibilidade perante os atores. Nesse caso, o Brasil está na frente, com um processo ambicioso e promissor que foca o conjunto da atividade agropecuária (e não apenas os agrocombustíveis). Isso porque, na fazenda, é impossível certificar de acordo com o uso final do produto.

A Iniciativa Brasileira para Verificação na Atividade Agropecuária, que conta com lideranças expressivas dos setores econômico, social e ambiental, poderá oferecer ao mundo instrumento (sistema) para que os padrões em elaboração a respeito de biocombustíveis - mas, também, de commodities individuais, como soja, algodão, cana e óleo de palma, entre outros - possam ser utilizados efetivamente para certificar.

CB, 03/09/2007, Opinião, p. 13