Belo Monte recebe licença definitiva

O Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, Pará, anunciou na manhã desta quarta-feira, 01 de junho, que obteve a Licença de Instalação (LI) definitiva para a obra junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A concessão, porém, traz consigo a imposição de mais 23 condicionantes a serem executadas.

De acordo com o presidente do instituto, Curt Trennepohl, todas as 40 condicionantes previstas na Licença Prévia foram "satisfeitas". Ele disse ainda não ser possível afirmar que todas foram cumpridas porque algumas se estendem ao longo do tempo, inclusive para depois do início da operação da usina. A posição do órgão, no entanto, é contestada por alguns especialistas e até pelo Ministério Público.

Para Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), há dois pontos significativamente graves na concessão da licença. O primeiro é o não cumprimento das condicionantes em sua integralidade. O segundo, fator que impactará mais uma vez - após a derrota no Código Florestal - a imagem do Brasil junto à comunidade internacional, diz respeito ao descumprimento da determinação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que requereu, no dia 1 de abril, a suspensão imediata da usina, solicitando consultas prévias junto aos afetados antes da emissão da LI e do início das obras.

"O país está ignorando um requerimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de uma organização internacional da qual fazemos parte. Isso é gravíssimo, é um desrespeito às regras estabelecidas", afirmou Do Valle. Ele disse ainda que o Plano Básico Ambiental (PBA) indígena, componente do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e que deveria estar completo desde antes da Licença Prévia (LP), ainda não foi finalizado e só está previsto para ser entregue pela Funai, órgão responsável, neste mês de junho.

"Existe um PBA apenas para a LI parcial, que foi concedida para a instalação do canteiro de obras. O Plano para esta licença definitiva ainda não foi finalizado. Estão fazendo um processo atropelado pelo órgão administrativo e por conta de pressões políticas. O impacto real do empreendimento ainda não foi adequadamente mensurado, mas, apesar disso, já estão em fase avançada das instalações", completou.

Já o procurador da república, Felício Pontes Junior, do Ministério Público Federal do Pará, recebeu a notícia "com surpresa". Isto porque, segundo ele, há cerca de uma semana atrás, recebeu da Norte Energia um ofício em que dizia que 59% das condicionantes ainda não haviam sido cumpridas. "São condicionantes que dizem respeito à infra-estrutura, e que são humanamente impossíveis de ser feitas em uma semana", defendeu.

No momento, segundo Pontes, os documentos que embasaram a emissão da licença estão sendo analisados para "confrontar e entender a discrepância entre as informações".

A posição do órgão licenciador
Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (1), na sede do Ibama, o presidente, Curt Trennepohl, e a diretora de licenciamento, Gisela Forattini, disseram ter um "orgulho muito grande pela forma como foi concedida a licença".

Quanto à determinação da OEA e à imagem internacional do país, depois das desastrosas notícias do aumento do desmatamento, assassinatos na região Norte e do Código Florestal, isso em um curto espaço de 10 dias, Curt preferiu "deixar para o Ministério das Relações Exteriores resolver", alegando que não é de sua competência. Segundo ele, o órgão tem "segurança técnica e jurídica" para enfrentar os possíveis novos embates na Justiça.

A licença tem validade de seis anos para a instalação do empreendimento. Além das 23 condicionantes previstas, há no documento mais 75 orientações relacionadas ao PBA. Segundo o presidente, algumas condicionantes coincidem com as da licença prévia. Entre as atuais está o tratamento de 100% do esgoto das cidades de Vitória do Xingu e Altamira, com previsão de conclusão em 2014.

Esta informação não foi reconhecida pelo coordenador adjunto do Programa Xingu, do ISA, Marcelo Salazar, que atua em Altamira. Ele afirmou que esteve reunido há cerca de 15 dias com o superintendente de obras da NESA, que disse que, num cenário otimista, a rede de saneamento não estaria pronta em menos de seis anos. Justamente o prazo de vencimento da licença.

Abaixo, trecho do texto divulgado pela Norte Energia:

"A LI foi autorizada pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente que confirmou o cumprimento das condicionantes exigidas para a concessão da Licença. Do mesmo modo, a Funai - Fundação Nacional do Índio, atestou que a Norte Energia executou as ações socioambientais que lhe foram solicitadas para essa fase, junto às comunidades indígenas da região da Volta Grande do Xingu. A Norte Energia já deu início à construção dos canteiros precursores e das obras viárias necessárias para o acesso aos sítios Pimental e Belo Monte, onde estarão localizadas as duas casas de força."

http://oecoamazonia.com/br/blog/229-belo-monte-recebe-licenca-definitiva