Batalha na Justiça

Batalha na Justiça
Terracap vai tratar os índios que insistem em permanecer na área do futuro bairro como invasores de terras públicas e promete recorrer a medidas judiciais para retirá-los, se não houver acordo até terça-feira

Helena Mader
Da equipe do Correio

Depois de oito meses de tentativas de negociação com os índios que vivem na área do Setor Noroeste, o governo anunciou ontem que vai insistir em um acordo só até terça-feira. O presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Antônio Gomes, decidiu endurecer o discurso e garantiu que, se não houver consenso para a transferência dos indígenas até o próximo dia 17, o GDF vai recorrer à Justiça para conseguir desocupar a área. A estatal espera obter a licença ambiental do novo bairro na semana que vem, para lançar a licitação de projeções no final de junho. Se esse prazo for cumprido, os primeiros prédios do Noroeste começam a ser construídos até o fim de julho.
Na manhã de ontem, Antônio Gomes disse que as negociações para a remoção dos 27 índios das terras do futuro setor começaram há mais de oito meses.
"Em 10 de outubro do ano passado, realizamos nosso primeiro encontro com a Funai (Fundação Nacional do Índio). De lá para cá, tentamos avançar nas conversas sobre o assunto, mas essas famílias insistem em permanecer na área", disse Antônio Gomes.
O presidente da Terracap está disposto a enfrentar uma batalha na Justiça para conseguir remover as tribos que vivem no local. "Ainda acreditamos em um consenso, mas se não houver acordo vamos tomar medidas judiciais duras. Na próxima quarta-feira, essa brincadeira vai acabar", afirmou Antônio Gomes. "Não existe direito de posse sobre terra pública. Nem de indígena, nem de branco, nem de ninguém. Se não houver acordo vamos buscar liminar para retirá-los de lá sem direito a absolutamente nada, vamos tratá-los como invasores de terras públicas", finalizou.
Ontem pela manhã, estava prevista uma visita dos 27 índios que vivem no Noroeste à área ofertada pelo governo para uma possível transferência. São quatro chácaras, com dois hectares cada uma, ao lado do Núcleo Rural Monjolo, no Recanto das Emas. A área ainda não tem infra-estrutura, mas possui vegetação abundante. O córrego Monjolo cruza os terrenos colocados à disposição dos indígenas. Mas na quinta-feira, véspera da visita, eles cancelaram a visita.
Depois do impasse, haverá nesta segunda-feira mais uma tentativa de acordo. Representantes da Funai, dos índios e do Ministério Público Federal reúnem-se a partir das 14h para discutir a situação. O encontro será liderado pelo procurador da república Peterson de Paula Pereira, que assumiu a negociação esta semana. O governo tem pressa para chegar a um acordo porque esse é o último entrave à liberação do Setor Noroeste. Se o Ministério Público Federal aceitar, será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para liberação da licença de instalação da área.
O assessor da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai, Aluísio Azanha, critica a disposição da Terracap de partir para uma ofensiva judicial e garante que a fundação apóia sempre a escolha dos índios, que já manifestaram interesse público em permanecer no local. "Isso tudo só dificulta ainda mais as negociações. Quando a Terracap chama os índios de invasores de terras faz com que um acordo fique mais distante", justifica Aluísio.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) quer acompanhar as negociações e defende a busca de um consenso. O presidente da comissão, Jomar Alves Moreira, acredita que uma briga na Justiça será negativa para todas as partes envolvidas. "Estamos preocupados com a garantia dos direitos e da dignidade desses índios. Não é justo retirá-los com toda essa pressa, somente para atender a interesses financeiros. Neste momento, o ideal é que sejam esgotadas todas as possibilidades de negociação", disse o advogado.

CB, 14/06/2008, Cidades, p. 33