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Batalha jurídica vai atrasar transposição, afirma Ibama

FSP, Brasil, p. A8
02 de Fev de 2005

Batalha jurídica vai atrasar transposição, afirma Ibama
Licença ambiental depende dos Estados, que divergem sobre obra

Marta Salomon
Da sucursal de Brasília

A intenção do governo Luiz Inácio Lula da Silva de começar em abril as obras da transposição das águas do rio São Francisco já está comprometida, segundo avaliação feita no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A concessão da licença prévia ao empreendimento -primeiro passo do licenciamento ambiental e que não autoriza o início das obras- ainda depende de pareceres das secretarias de meio ambiente de cinco dos oito Estados envolvidos e deve ser objeto de uma batalha jurídica. Por ora, três Estados se manifestaram: a Paraíba a favor da obra, a Bahia, com fortes críticas ao projeto, e Minas Gerais, de forma preliminar.
O Orçamento da União para 2005 destina R$ 624 milhões para o início das obras, que deverão consumir R$ 4,5 bilhões em dois anos para levar as águas do São Francisco a quatro Estados: CE, RN, PE e PB. Lula escolheu essa obra para marcar seu mandato.
A caminho ontem de Maceió (AL) para a última audiência pública, o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Nilvo Silva, insistiu em que não há prazo para a concessão de licença prévia. "A ministra Marina Silva [Meio Ambiente] já disse que esse é o tipo de coisa sobre a qual não vamos especular", disse. Após a conclusão da fase de audiências, prevista para hoje, é possível que o Ibama peça mais informações ao Ministério da Integração Nacional, coordenador do projeto, antes de analisar relatório de impacto ambiental, adiantou Silva.
Nilvo Silva lamentou as dificuldades para realizar audiências públicas em Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Aracaju (SE). "Os opositores da obra apostaram na estratégia de inviabilizar as audiências", criticou. Em Aracaju, cerca de 2.000 manifestantes impediram, com a ajuda de um trio elétrico e carros de som, a audiência marcada para anteontem.
Para Pedro Brito, coordenador-geral do projeto e chefe de gabinete do ministro Ciro Gomes (Integração Nacional), a data para o início das obras não mudou por enquanto. O relatório de impacto ambiental encaminhado pela pasta ao Ibama reconhece a redução da produção de energia elétrica pelo rio, entre outros impactos negativos, mas diz eles que serão compensados pelos positivos.

Protesto ameaça última audiência

Silvia Freire
Da agência Folha

Manifestantes contrários à transposição das águas do rio São Francisco, a maior obra federal prevista para este ano, conseguiram impedir a realização de audiências públicas em três dos oito Estados banhados pelo rio.
Novos protestos devem acontecer hoje, durante a realização da audiência pública em Maceió, a última das oito previstas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A manifestação é encabeçada pela seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Alagoas.
Foram encerradas sem que houvesse discussão as audiências públicas de Belo Horizonte, Salvador e Aracaju -Estados que não são beneficiados diretamente pela transposição. Em Fortaleza, Natal, Campina Grande (PB) e Salgueiro (PE) as reuniões ocorreram normalmente.
A realização das audiências públicas para a discussão dos impactos socioambientais do projeto é condição necessária para o licenciamento ambiental da obra.
"Vamos bloquear a entrada e ocupar o prédio, se necessário, para impedir a realização da audiência", disse Marcos Bernardes de Mello, presidente da OAB-AL. Segundo ele, medidas judiciais só serão tomadas posteriormente, caso a audiência se realize.
Anteontem, a OAB-AL promoveu uma discussão interna sobre o projeto com a presença de técnicos em hidrologia e decidiu se posicionar contra a transposição.
Para o coordenador-geral do projeto do São Francisco, Pedro Brito, do Ministério da Integração Nacional, impedir o debate nas audiências é uma atitude antidemocrática. Segundo ele, as manifestações não atrapalham o processo de licenciamento do projeto, pois "formalmente" as audiência ocorreram.
"Houve a abertura e o encerramento [das reuniões]. Está documentado em gravações que houve a interrupção do debate pelo tumulto e por conta da atitude antidemocrática das pessoas que compareceram. Do ponto de vista formal, a reunião foi realizada."
Segundo o Ministério da Integração Nacional, a transposição das águas do rio São Francisco prevê a captação de 26 metros cúbicos de água por segundo para abastecer dois canais que irrigarão a porção norte do Nordeste.

FSP, 02/02/2005, Brasil, p. A8

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