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Barroso será relator de ação sobre proteção do governo a indígenas em pandemia

Valor Econômico - https://valor.globo.com/
01 de jul de 2020

Barroso será relator de ação sobre proteção do governo a indígenas em pandemia
Petição para que medidas sejam obrigatórias foi apresentada por associação e partidos de oposição

Por Isadora Peron, Valor - Brasília

01/07/2020 14h55 Atualizado há uma semana

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator de uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede que o governo seja obrigado a tomar medidas para proteger os povos indígenas da pandemia da covid-19.
A petição foi apresentada na terça-feira pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com seis partidos da oposição: PSB, PCdoB, PSOL, PT, Rede e PDT. É a primeira vez que a Apib entra com uma ação no STF. A Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental (ADPF) é assinada por advogados indígenas.
Como o Judiciário entra em recesso nesta quinta-feira, uma decisão sobre o caso deve ocorrer somente depois de agosto, a menos que o presidente da Corte, Dias Toffoli, deseje se manifestar durante o plantão de julho. A ação inclui um pedido de liminar, ou seja, para que haja uma decisão célere da Justiça.
Caberá a Toffoli analisar se a decisão precisa ser tomada agora ou se pode esperar a volta dos trabalhos do STF. A medida cautelar normalmente é concedida quando o ministro avalia que a demora em conceder a liminar pode trazer prejuízos para o caso.
O principal objetivo da ação é que o governo execute um plano emergencial para proteger os povos indígenas, em especial os isolados, que são especialmente vulneráveis à pandemia da covid-19. A avaliação da Apib é que, até agora, o governo federal não fez o suficiente para conter o avanço da covid-19 entre os povos indígenas.
Segundo levantamento do Instituto Socioambiental (ISA), o novo coronavírus já contaminou ao menos 9.414 indígenas, provocando 380 mortes. Um relatório elaborado pela entidade, que embasou a ação, também mostra o avanço das invasões sobre terras indígenas durante a pandemia.
Um dos pedidos feitos na ação é para que o governo instale barreiras sanitárias nas 31 terras onde há a presença de povos indígenas isolados, para impedir a entrada de invasores.
A ação também solicita que a União retire os invasores de diversos territórios, entres eles o Yanomami, Karipuna e Kayapó, Arariboia, Munduruku, que estão entre os mais afetados da Amazônia.
Na peça, a entidade pede ainda que todos os indígenas sejam atendidos pela Sesai, sistema de saúde indígena vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da pandemia, apenas indígenas que vivem em aldeias estão recebendo atendimento especial. Os que vivem nas cidades têm de ser atendidos pelo sistema comum.
Outro pedido da ação é para que o plano de enfrentamento à pandemia seja coordenado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com auxílio da Fundação Oswaldo Cruz, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e representantes dos povos indígena. Também sugere que seja criada uma "sala de situação", ou seja, um espaço físico ou virtual para dar suporte às decisões durante a crise.

https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/07/01/barroso-sera-relato…

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