Barroso diz que não se resolvem os problemas ambientais com 'realidade imaginária paralela'

Barroso diz que não se resolvem os problemas ambientais com 'realidade imaginária paralela'
Ministro do STF não criticou diretamente o governo Bolsonaro, mas apontou fatos, como aumento do desmatamento nos últimos dois anos

André de Souza
22/09/2020

BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que o enfrentamento aos problemas ambientais passa pela elaboração de diagnósticos corretos, e não pela criação de uma "realidade imaginária paralela". Ele é o relator de uma ação em que o governo federal é acusado de omissão por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Barroso evitou criticar diretamente o governo do presidente Jair Bolsonaro, mas apontou uma série de fatos "documentados e consensualmente reconhecidos", como o aumento do desmatamento nos últimos dois anos, e a ameaça de boicote aos produtos brasileiros em razão da "percepção crítica da política ambiental".

Ao longo de segunda e terça-feira, foi realizada uma audiência com representantes do governo, da sociedade civil, da academia, do Parlamento e do empresariado para debater o tema. Embora a ação, proposta pelos partidos PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade, trate especificamente do fundo, a audiência foi usada para falar da política ambiental do governo federal como um todo.

- O desmatamento ilegal e as queimadas causadas por ação humana cresceram expressivamente no ano de 2019 e ainda mais no ano de 2020. Também foi um fato objetivo e incontroverso apurado nesta audiência pública que houve redução significativa na fiscalização e no número de autuações, como reconhecido pelo próprio presidente do Ibama, embora haja divergências quanto às causas - disse Barroso.

Depois afirmou:

- Não são opiniões nem manifestações ideológicas. São fatos documentados e consensualmente admitidos. Para resolvermos os nossos problemas, nós precisamos fazer diagnósticos corretos e não criar uma realidade imaginária paralela. Olhando para a frente, todos, governo, ONGs, acadêmicos e empresas têm a posição de que a floresta de pé vale mais que derrubada.

Outro fato que ele disse ser incontroverso é que, até a apresentação da ação, o Ministério do Meio Ambiente não havia ainda destinado verbas ao fundo, nem empossado o comitê gestor. Isso ocorreu apenas recentemente. Na segunda-feira, durante a audiência, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que, em razão dessas providências já adotadas, o processo "perdeu objeto", ou seja, os motivos que levaram à sua apresentação não existem mais.

- Há uma lei, 12.114 de 2009, que criou o Fundo Clima, e que impõe sua aplicação para os fins aos quais esses recursos são destinados. É um dinheiro vinculado, carimbado, que não pode ser destinado a outros propósitos nem deve ser contingenciado - disse Barroso nesta terça-feira.

O ministro do STF também afirmou que a preservação do meio ambiente não é uma escolha política, mas um dever constitucional. Ele realçou a importância da Amazônia, e disse que a repressão não é suficiente, sendo necessário criar uma economia sustentável.

- A despeito de políticas equivocadas e omissões diversas terem levado a uma desmatamento de 20% da Amazônia brasileira nos últimos 50 anos, o PIB [produto interno bruto] da Amazônia continua estagnado em torno de 8% desde o fim dos anos 70. Estamos destruindo um ativo valioso, a Amazônia, sem um desenvolvimento efetivo - disse o ministro Barroso.

Empresários
As declarações de Barroso ocorreram no começo da noite desta terça-feira, ao fim da audiência, que foi dividida em quarto parte e durou dois dias. Os últimos a falar foram os representantes do empresariado, como a gerente de Sustentabilidade da Natura Brasil, Luciana Villa Nova Silva. Ela destacou algumas iniciativas da empresa de cosméticos na exploração sustentável da Amazônia, mas também ressaltou:

- O setor privado sozinho não consegue trazer as soluções todas que o país precisa. Precisamos que as políticas públicas sejam organizadas, e os governos compromissados com seu cumprimento.

Os representantes do agronegócio se distanciaram da imagem frequentemente associada à atividade, ou seja, de desmatamento para expandir a produção. Alexandre Mendonça de Barros, da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), por exemplo, destacou que o Brasil consegue extrair muito da terra sem precisar ampliar a área plantada. Rodrigo Justus de Brito, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que o produtor rural é vítima das queimadas, e apontou outras causas para o fogo além dos incêndios criminosos, como questões de ordem climática e "práticas culturais antigas". Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária também defenderam os agricultores.

O deputado Rodrigo Agostinho, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, rebateu as declarações de Bolsonaro, que, em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), associou as queimadas ao índios e caboclos.

- Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas - disse Bolsonaro na ONU.

- Índios e caboclos não são os culpados pelas queimadas na Amazônia. Os verdadeiros responsáveis são garimpeiros, grileiros e madeireiros ilegais, setores que recebem apoio do governo - rebateu Agostinho na audiência no STF.

https://oglobo.globo.com/sociedade/barroso-diz-que-nao-se-resolvem-os-p…