Banco responde por dano ambiental de obra

Banco responde por dano ambiental de obra
Resolução do BC traz conceitos abstratos e, por isso, aplicação traz insegurança a advogados

RICARDO MIOTO DE SÃO PAULO

Uma nova resolução publicada pelo Banco Central determina que os bancos também podem ser responsabilizados pelos impactos socioambientais dos projetos que financiarem.
Isso significa que se espera que as instituições financeiras façam uma avaliação prévia dos projetos e se abstenham de fornecer crédito se detectarem riscos ao ambiente e à sociedade --neste último caso, estão incluídos trabalho escravo, infantil ou mesmo desrespeito sistêmico à legislação trabalhista.
O texto da resolução, porém, é pouco preciso. Ele afirma que cabe aos bancos "verificar a adequação do gerenciamento do risco socioambiental" e "identificar deficiências na implementação das ações" dos clientes.
Isso causa certa insegurança entre advogados. "Há preocupação sobre a implementação e a fiscalização", afirma Bruno Balduccini, sócio do escritório Pinheiro Neto, que organizou um seminário sobre a resolução.
Ele lembra que a regulação, como aponta o próprio BC, está sintonizada com uma tendência mundial de exigir mais responsabilidade dos financiadores, que têm afinal um papel crucial na viabilização dos projetos. Balduccini, porém, afirma que não deixa de sentir certo nervosismo sobre o tema.
"São conceitos abstratos, e o Banco Central, ao regular, pode passar a multar. Não sabemos o que vai acontecer à frente. Haverá um processo de aprendizagem ou teremos em breve casos concretos em que o BC vai responsabilizar alguma instituição financeira?"
As sanções administrativas que podem ser aplicadas pelo BC são as mesmas que o órgão tem à disposição em outras situações: além da multa, advertência ou, em casos muito graves, cassação da autorização de funcionamento.
Roberto Dumas, responsável pela área de riscos socioambientais do Itaú BBA, afirma que, com ou sem BC, a viabilidade socioambiental de um projeto já deve fazer parte da avaliação de risco.
"Não é romantismo. Se uma crise causada pela retirada de famílias indígenas para construção de uma hidrelétrica paralisa a obra, quanto dinheiro você perde com o atraso? Os bancos financiadores, com suas marcas conhecidas, são parte visível de uma grande obra que se torna controversa. Quanto tempo leva para destruir uma reputação?", questiona ele.
"Isso é análise de crédito, pois afeta o fluxo de caixa do seu negócio. Não é abraçar árvore, é preocupação com risco sistêmico, é dinheiro."
A consultoria Innovare fez um estudo para classificar quais projetos estariam mais sujeitos a esbarrar na análise de risco socioambiental --eles poderiam, em tese, passar a ter mais custos para conseguir crédito. Entre os destaques, estão a construção civil e a indústria extrativista.

FSP, 26/09/2014, Mercado, p. B4

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