Banco Mundial tem nova política para os Povos Indígenas

Depois de dez anos de preparação, num processo de consulta bastante criticado pelos movimentos indígenas da América Latina, em maio passado o Conselho Diretor do Banco Mundial aprovou sua nova Política Operacional para os "Povos Indígenas" - a PO 4.10 - sem mudanças significativas em relação a problemática versão apresentada em dezembro passado.

O Banco Mundial (BM) estabeleceu pela primeira vez uma política especial para povos indígenas em 1982, a chamada Diretriz Operacional 2.34 ("Povos Tribais em Projetos Financiados pelo Banco"). Esta diretriz aparece como uma tentativa de responder as inúmeras denúncias dos impactos da construção de rodovias e projetos de colonização financiados pelo Banco nos anos 1970.

Quase dez anos depois (setembro de 1991), num processo desencadeado no final dos anos 1980, o Banco Mundial aprova uma nova diretriz, a Diretriz Operativa 4.20 ("Povos Indígenas"), que inclui procedimentos de consulta e participação indígena nos benefícios dos projetos de desenvolvimento financiados pelo Banco. Com a entrada em vigor da DO-4.20 transitamos de um enfoque mais preservacionista (1982) para uma abordagem mais desenvolvimentista, ou etnodesenvolvimentista, em relação aos Povos Indígenas do continente, em especial aqueles situados nas áreas de florestas.

Em ambos os casos, a elaboração da DO se deu sem que houvesse a participação e um debate amplo sobre seu conteúdo. Restringiu-se a consultas a alguns especialistas em assuntos indígenas e aos conhecimentos e visão dos especialistas do Banco, incluso de antropólogos com experiência com temas indígenas que passaram a integrar o corpo técnico do Banco no final dos anos 1980.

Em meados da década passada (1994/1995) o Banco Mundial deu início a uma nova revisão da sua diretriz de ação para Povos Indígenas. Depois de três anos trabalha interno, somente em 1998 iniciou um tímido diálogo com as organizações de Povos Indígenas, organizações da sociedade civil, especialistas, governos e setores privados. Em março de 2001, o Banco apresenta uma primeira versão preliminar da sua Política sobre os Povos Indígenas revisada, que passa a ser apresentada e debatida por meio de consultas.

A versão finalmente aprovada em maio passado é uma versão que avança muito pouco, ou quase nada, em relação a apresentada em dezembro de 2004, que ao nosso ver não respeita plenamente o direito indígena ao chamado consentimento prévio, livre e informado, nem protege adequadamente os direitos consuetudinários (ou costumeiros) indígenas relacionados a terra, ao território e aos recursos naturais. Não está garantido aos indígenas o direito de dizer NÃO.

Os riscos de se incorrer em processos apressados de consulta, onde a tradicional desinformação ou manipulação da informação predominam, e dos setores interessados na exploração comercial dos conhecimentos, territórios e recursos naturais existentes nas terras indígenas aplicarem as suas não menos tradicionais estratégias de cooptação (para não dizer corrupção) são elevados. Está foi uma das principais conclusões da Oficina Indígena de Capacitação e Articulação para o Monitoramento das Políticas das IFM no Brasil, realizada pela COIAB em parceria com a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, nos dias 17 e 18 de agosto, em Brasília.