Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
10 de Jan de 2004
Durante a reunião de ontem entre o governador Flamarion Portela, a bancada federal e o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), o senador Romero Jucá (PMDB) apresentou uma lista de propostas de compensação para o Estado de Roraima, que serão analisadas pelo GTI (Grupo de Trabalho Interministerial), formado pelo governo Lula para estudar a questão fundiária local.
Conforme o deputado federal, Alceste Madeira (PMDB), coordenador da bancada, o objetivo é evitar prejuízo financeiro para a produção agrícola estadual, no que diz respeito à safra e à manutenção do desenvolvimento econômico local.
Entre as reivindicações apresentadas, está a exigência de titulação para o Estado de pelo menos cinco milhões de hectares de terra para serem usados na produção agrícola de grande escala. Além disso, a realização de um convênio entre o Governo Federal, através do Incra, e o Governo do Estado para promover o assentamento dos produtores rurais.
Também consta da lista de compensações o estudo de um plano de reassentamento e habitação para os fazendeiros que venham a ser desalojados da área da Raposa/Serra do Sol. Foi pedido o perdão da dívida dos produtores rurais inadimplentes junto ao Basa (Banco da Amazônia), por não terem quitado os financiamentos do FNO (Fundo Constitucional do Norte).
Conforme, Alceste Madeira, o atendimento dessas reivindicações amenizaria os prejuízos causados para o Estado, quando for feita a homologação da Raposa/Serra do Sol, de forma contínua, como anunciou o ministro da Justiça.
Alceste diz que o ideal seria que, mesmo que a homologação sendo em área contínua, o Ministério da Justiça excluísse 10% da área total da reserva indígena, preservando as estradas, os núcleos urbanos e as áreas de produção de arroz. "Ainda nos resta um fio de esperança de vermos esse nosso anseio atendido", concluiu. (L.V)
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