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08 de Jan de 2026
TRF-4 negou suspensão urgente e manteve obrigação de dar abrigo a indígenas imposta ao município
A Justiça Federal manteve a decisão que atribui ao Município de Balneário Camboriú a responsabilidade pelo acolhimento provisório de indígenas, após negar, em regime de plantão, pedidos apresentados pela administração municipal para suspender de forma urgente os efeitos da medida.
Conforme o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a determinação judicial estabelece que o Município deve providenciar, no prazo de 20 dias, local com condições dignas para abrigar ao menos 200 indígenas até março de 2026.
Cidade terá que garantir abrigo a indígenas
Entre as exigências estão acesso à água potável, banheiros com chuveiros, espaço para preparo de alimentos, pernoite e segurança. Também foi fixado prazo de cinco dias para a oferta de assistência à saúde e assistência social.
Pedido do município não foi acatado durante plantão
Ao analisar os embargos apresentados pelo Município, o magistrado entendeu que a matéria não se enquadra nas hipóteses de urgência do plantão judicial, mantendo integralmente a decisão proferida na origem.
No despacho, o juiz ressaltou que a discussão sobre eventual responsabilidade solidária da União poderá ser analisada posteriormente, no curso normal do processo, sem prejuízo do cumprimento imediato da ordem pelo Município.
Prefeitura já está providenciando abrigo a indígenas
Diante da manutenção da decisão, a Prefeitura de Balneário Camboriú informou que já iniciou as providências para atender à determinação judicial antes mesmo do início do prazo estabelecido, previsto para começar em 20 de janeiro.
"O acolhimento da população indígena está sendo realizado em uma área às margens da BR-101, ao lado da Casa de Passagem, onde está sendo disponibilizada toda a estrutura necessária, incluindo fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água e instalação de banheiros, garantindo condições dignas de acolhimento", afirma o município através de nota oficial.
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