CIMI
07 de Fev de 2008
Após o longo período de paralisia do primeiro governo Lula (2003 - 2006), em 2007, 20 terras foram declaradas como indígenas. Entretanto, outras manobras e pressões dos setores antiindígenas na Justiça e no Congresso ganharam força no ano passado e conseguiram suspender o efeito de quatro portarias declaratórias.
Durante a gestão do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, os procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas pararam devido às pressões políticas regionais, principalmente dos governadores Blairo Maggi (Mato Grosso - MT) Luiz Henrique (Santa Catarina - SC) e do ex-governador Zeca do PT (Mato Grosso do Sul - MS). Eles exigiram a suspensão das demarcações naqueles estados. Entre 2003 e 2006, apenas duas terras foram declaradas no MS, uma em SC e nenhuma no MT.
Em abril de 2007, quatro terras indígenas foram declaradas em Santa Catarina, porém orientados pelo governo estadual e por alguns prefeitos, os ocupantes não-indígenas entraram com ações na Justiça Federal e conseguiram a suspensão dos efeitos das portarias expedidas pelo Ministério da Justiça das terras indígenas Toldo Pinhal, Guarani de Araca´y e Xapecó. Atualmente, todos esses processos estão suspensos, aguardando o julgamento de ação interposta pela União e pelo Ministério Público Federal.
A portarida de Toldo Imbu também estava com os efeitos suspensos, mas uma decisão do Tribunal Regional Federal 4 Regiçao, do dia 30 de novembro 2007, restabeleceu os efeitos da portaria.
No Congresso
Outra tática que está sendo muito usada pelos antiindígenas é encaminhar ao Congresso Nacional propostas de projetos de decretos legislativos (PDCs) que sustem os efeitos das portarias publicadas. Do ponto de vista jurídico, todos esses PDCs propostos pela bancada ruralista são inconstitucionais. Esta tática já havia sido utilizada pela bancada antiindígena de Roraima para anular a homologação da demarcação das terras indígenas Yanomami e Raposa Serra do Sol.
O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou quatro PDCs para tentar anular as portarias que declaram as terras indígenas naquele Estado. O deputado Waldir Neves (PSDB-MS) apresentou um PDC para sustar a única portaria declarando terra indígena no Mato Grosso do Sul, assinada em 2007 - da terra Cachoeirinha do povo Terena.
Mesmo que estes decretos não sejam aprovados, as propostas têm criado uma "onda" no Congresso desfavorável à demarcação de terras indígenas. O resultado pode ser desastroso, com a aprovação de leis que criem mais barreiras para demarcações.
Apesar do ministro da Justiça Tarso Genro ter destrancado as portarias declaratórias, é preciso muita disposição política para realizar as demarcações que ainda precisam ser feitas: das 850 terras a serem demarcadas, apenas 378 tiveram seus processos concluídos. Para cumprir sua obrigação, a Fundação Nacional do Índio deve agora retomar as suas funções e constituir os Grupos Técnicos responsáveis por identificar as terras indígenas.
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