Baixada critica revisão de zoneamento

Baixada critica revisão de zoneamento
Em carta ao governador, prefeitos pedem suspensão de audiências

Eduardo Nunomura e Rejane Lima

O pré-sal, a ampliação do Porto de Santos, a construção de um aeroporto e de uma zona de processamento de exportação em Praia Grande, a construção de condomínios e resorts, tudo ameaçado de ficar só no papel. Com esse argumento é que nove prefeitos da Baixada Santista enviaram ontem uma carta ao governador José Serra em protesto ao novo zoneamento ecológico-econômico apresentado nesta semana. Elaborados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), eles aumentam as áreas a serem preservadas, diminuindo, na mesma proporção, o espaço para obras de infraestrutura.

A secretaria refuta as acusações dos prefeitos e afirma que o Planejamento Ambiental Estratégico (conhecido como Pino, das iniciais de porto, indústria, naval e offshore), a ser concluído em janeiro, é quem determinará os usos de cada território. Nesse caso, bastaria o governador assinar decretos de utilidade pública para permitir obra a obra, como no caso da ampliação do Porto de Santos sobre áreas de manguezais. Ainda assim, as prefeituras dizem que foram ignoradas, querem o adiamento das audiências públicas, convocadas para daqui a 25 dias, e pedem a revisão imediata dos mapas. "É preciso dar mais área para o principal pilar do crescimento econômico brasileiro", protesta o secretário de Planejamento de Santos, Bechara Abdalla Pestana Neves. "Com a proposta, vamos congelar municípios inteiros, justamente no momento mais importante que a região vive."

O projeto Barnabé-Bagres, obra do governo federal, prevê a duplicação da capacidade do Porto de Santos, com a construção de 45 berços de atracação, 11 mil metros de cais e 6 milhões de metros quadrados de retroárea. Na revisão, uma outra área, onde está sendo construído um porto privado, o Embraport, foi considerada como prioritária para conservação, mas a Sema já admite o erro.

Desde 1998, um grupo setorial formado por membros do Estado, das nove prefeituras e da sociedade civil discutem ponto por ponto as definições do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Em março, o Conselho Estadual de Meio Ambiente criou 16 destaques sobre os mapas elaborados pelo grupo setorial, a maioria deles restringindo grandes construções na Baixada Santista. Uma comissão discutiu os pontos e viu que o governo teria problemas jurídicos caso sinalizasse, via ZEE, que a área poderia receber obras pesadas. "Esse novo mapa para em pé e está em dia com as leis ambientais", diz Casemiro Tércio Carvalho, coordenador de planejamento ambiental da Sema. Foi seu departamento que assumiu a responsabilidade de refazer os mapas.

O temor é que os investimentos do pré-sal, que necessitam de bases de apoio offshore e retroáreas (pontos próximos aos terminais, para armazenamento de cargas), se tornem inviáveis economicamente na Baixada Santista e se desloquem para outra região, como Caraguatatuba. "Se excluir a expansão do porto e a otimização da infraestrutura, realmente fica complicado o pré-sal", critica o presidente do grupo setorial, o empresário Celso Garagnani.

A surpresa na revisão dos mapas é que pontos em que o grupo setorial previa como de usos menos restritos foram considerados, pela Sema, como prioritários para preservação - numa escala que vai de Z1 (deve ser conservada) a Z5 (mata já deteriorada). Perderam cores mais escuras (marrom, vermelha, laranja e rosa) e foram esverdeadas. Em Praia Grande, as áreas para um aeroporto e a zona de processamento de exportação foram destinadas à preservação. Se a obra for considerada vital pelo planejamento ambiental estratégico, o Pino, ela ainda precisará de um decreto de utilidade pública.

Com 72% do município em área de preservação ambiental, Peruíbe pleiteava que duas localidades fossem consideradas como Z2, permitindo aquicultura e até mineração. Pela Sema, viraram Z1. A prefeita de Peruíbe, Milena Bargieri (PSB), afirma que o novo zoneamento estagna o município e impede a implantação de projetos como o Porto Brasil, cuja construção foi cogitada pelo Grupo EBX do empresário Eike Batista. "Se olhar o mapeamento vê que em Peruíbe agora ficou só verde."

Segundo a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), além de atrapalhar projetos habitacionais, o novo zoneamento interfere no modelo de desenvolvimento econômico do Guarujá, inviabilizando investimentos da Petrobrás, o projeto do aeroporto metropolitano e a expansão portuária.

"Como vamos planejar a expansão de emprego e renda sem poder construir um núcleo empresarial e ampliar a rede hoteleira?", indaga o prefeito de Mongaguá, Paulo Wiazowski Filho (DEM). "Hoje ninguém aqui vive em uma cidade, vive em uma região metropolitana com problemas e ações em comum." A Riviera de São Lourenço não poderia ser erguida hoje. Pelo novo ZEE, empreendimentos particulares, como o da Fazenda Acaraú, Itaguaré e Brasfanta, em Bertioga, viraram Z1 e não serão autorizados. "Eu me preocupo com a ocupação ordenada. Pior do que se ter empreendimentos com desenvolvimento sustentável é ter áreas invadidas e ocupações irregulares", explica o prefeito de Bertioga, José Mauro Orlandini (DEM).

OESP, 15/08/2009, Metrópole, p. C7