Baixa demanda da construção civil limita certificação

Baixa demanda da construção civil limita certificação
Empresas afirmam que oferta do produto com garantia de origem legal e sustentável é falha

Por Sergio Adeodato | Para o Valor, de São Paulo

O uso de madeira com garantia de origem legal e sustentável tornou-se, nos últimos anos, uma espécie de tabu na construção civil. De um lado, as empresas do setor afirmam que falta oferta do produto com essas características no mercado. De outro, produtores florestais argumentam que não investem na extração mais controlada, com selo socioambiental, porque não há demanda na escala necessária.
O impasse tem travado o avanço de políticas empresariais e públicas para o consumo de madeira sem a destruição de recursos naturais, com reflexos negativos para a geração de renda nos centros produtores, como a Amazônia. O cenário de estagnação tende a mudar com o lançamento dos primeiros indicadores nacionais que dimensionam barreiras e dão suporte à tomada de decisão para fomentar investimentos e aproximar produtores e compradores.
Estudo recém-concluído pelo FSC Brasil (Forest Stewardship Council), organismo internacional de certificação florestal, indica que os projetos hoje instalados no país têm condições de fornecer por ano à construção civil 8,9 milhões de metros cúbicos de madeira certificada, extraída de floresta nativa e plantada, mas a demanda atual é de apenas 177 mil metros cúbicos - ou seja, 50 vezes menor em relação à oferta.
Apesar de a amostra da pesquisa não contemplar a totalidade das construtoras, os números reforçam a suspeita de que a maior parte do produto empregado nas obras no país tem origem ilegal ou apresenta como garantia unicamente o DOF (Documento de Origem Florestal), autorização oficial que além de ser vulnerável a fraudes não assegura a extração do material por boas práticas de manejo.
Os dados de consumo foram obtidos a partir de consulta junto a 42 empresas filiadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil, indústrias de portas, janelas e pisos, escritórios de arquitetura e corporações ligadas a iniciativas internacionais de construção sustentável.
"Paradoxalmente, entre as principais justificativas do setor para o baixo consumo está a dificuldade de encontrar o produto no mercado, o que correspondeu a 24% das respostas, indicando falta de informação ou de disposição para achar o material", afirma Fabíola Zerbini, secretária executiva do FSC Brasil.
A oferta anual de madeira com atestado de práticas socioambientais, oriunda de floresta nativa no país, é de 596 mil metros cúbicos de toras, dos quais parte se perde ao longo do processo, atingindo no final 85 mil metros cúbicos de madeira serrada por ano, pronta para o consumo.
No caso das plantações florestais com eucalipto e pinus, o potencial de fornecimento de madeira serrada com selo FSC para obras atinge 8 milhões de metros cúbicos, tendo o Estado de São Paulo como principal mercado consumidor. De acordo com o estudo, financiado pela agência de cooperação americana Bluemoon, mais da metade dos produtores (56%) optou pela certificação devido à pressão de mercado e a maioria (86%) declarou não suportar os custos sociais e ambientais relativos a esse maior controle que passa a ser internalizado como rotina pela empresa.
"O setor da construção não tem como característica se autorregular nesse campo, sendo necessárias ações de fomento para que os benefícios do manejo florestal se multipliquem nas cadeias produtivas até chegar ao consumidor final", ressalta Fabíola. Apresentado durante o FSC In Good Company, evento anual onde a organização debate caminhos a seguir em nível global, e realizado pela primeira vez no Brasil este ano, o relatório subsidiará uma campanha de marketing junto à construção civil. O setor é estratégico em função dos empreendimentos para a Copa do Mundo de 2104 e Olimpíada de 2016, além das obras de habitação e infraestrutura em execução no contexto do crescimento econômico.
"O objetivo é aumentar a escala da demanda, promovendo as vantagens competitivas da madeira com selo socioambiental", diz Fabíola. Serão estimulados mecanismos financeiros para o fomento do produto certificado como diferencial de mercado e medidas capazes de fazer frente à concorrência com a madeira ilegal, que representa quase metade da produção em floresta nativa no país.
Estima-se que menos de 5% do total da produção madeireira nativa tenha a garantia da certificação no Brasil, dono de 56% das florestas tropicais do mundo. "Sob pressão, o mercado se defende e busca alternativas para não ter a imagem prejudicada", reconhece Lilian Sarrouf, do Sinduscon-SP. A entidade integra um grupo criado pela Rede Amigos da Amazônia, da Fundação Getúlio Vargas, com objetivo de constituir uma força-tarefa para levar ao governo federal propostas para impedir um "apagão florestal".
Fiscalização contra a ilegalidade e medidas tributárias estão na lista das prioridades. "Hoje vendemos 50% menos madeira do que dez anos atrás", revela Rafik Saab Filho, do Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo. Além da concorrência com a madeira ilegal, entre 15% e 20% mais barata, o setor paga mais impostos em relação a materiais substitutivos à base de fontes fósseis, intensivos em emissão de carbono. "Não resistiremos no longo prazo, apesar de representarmos em São Paulo uma arrecadação de ICMS em torno de R$ 3 bilhões ao ano", adverte Saab.
O desafio é fazer a madeira com carimbo socioambiental extrapolar a atual condição de nicho de mercado, tornando-se um padrão, assim como já acontece em certa medida com o papel. A força-tarefa, incluindo também empresas madeireiras, ONGs e indústrias transformadoras, avalia que a exigência de rastreabilidade da madeira em licitações públicas pode multiplicar a escala de práticas sustentáveis na floresta. Segundo analistas, o processo de mudanças será lento porque hoje não há oferta para suprir o mercado se de uma hora para outra houver a decisão de só comprar madeira com selo verde. "Na produção florestal, não há sequer mão de obra suficiente para o aumento da demanda", diz Marco Lentini, do Instituto Floresta Tropical. Seria necessário aumentar dos atuais 5 mil para 30 mil o número de técnicos.
Sem novidades no horizonte, o mercado caminha para a substituição do insumo florestal por materiais alternativos, com aço e plástico, livres da ilegalidade. A opção por eucalipto de floresta plantada nem sempre é viável, porque a tora tem diâmetro inferior ao indicado para vários usos nas construções. Além disso, substituir totalmente a madeira nativa exigiria altos investimentos em plantações, hoje absorvidas principalmente pelo mercado de celulose e de energia. "O movimento do setor privado deve puxar políticas públicas", ressalta Felipe Faria, do Green Building Council Brasil, que concluiu referencial técnico para uso de madeira certificada em construções residenciais, cuja viabilidade econômica será testada em cinco projetos-piloto no país.

Carbono financia manejo florestal

Por De São Paulo

Em função dos baixos preços da madeira no mercado, em parte consequência do grande volume de produto ilegal comercializado no país, empresas de exploração florestal tendem a buscar ganhos no mercado voluntário de crédito de carbono para compensar os custos das práticas sustentáveis.
Ao exigir a extração de toras por métodos de baixo impacto e a adoção de critérios sociais, o selo socioambiental prepara os empreendimentos para novos processos e funciona como um aval para a aprovação de projetos de carbono. "Só a madeira não paga os investimentos no manejo ambientalmente correto", afirma Karen Anjos, gerente de responsabilidade social do Grupo Cikel, proprietário de 320 mil hectares de florestas certificadas pelo FSC no município de Paragominas (PA).
Após dois anos de trabalho em parceria com o grupo holandês 33 Forest Capital, a empresa concluiu em julho o registro e validação de um projeto de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) para o lançamento de 3 milhões de créditos de carbono já disponíveis no mercado. A iniciativa resulta da estratégica de não criar gado em 27 mil hectares, correspondentes a uma parte dos 20% da propriedade fora da reserva legal, onde o Código Florestal permite desmatar para produzir. As emissões evitadas em dez anos produzindo madeira mediante manejo certificado, somam 9,4 milhões de toneladas de carbono.
Mais 167 mil hectares já foram auditados e estão em processo de registro na plataforma Voluntary Carbon Standard (VCS). A expectativa é a comercialização do crédito de carbono por no mínimo 10 euros a unidade. "O projeto prevê a certificação socioambiental da área para garantia de controle do manejo e boas práticas nas questões sociais", diz Karen, lembrando que a reserva indígena Amanayé localizada no entorno será alvo de um programa de resgate cultural.
O projeto da Cikel, com investimentos de US$ 1 milhão, é o maior dos 12 registrados até agosto deste ano no VCS em nível global. A metodologia é implementada com base nos padrões do The Climate, Community and Biodiversity Aliance (CCB). (SA)

Governo fará mudanças no controle

Por De São Paulo

Sob a pressão de ambientalistas e setor produtivo, o governo federal iniciou o processo de mudanças no controle eletrônico da produção e comércio da madeira nativa para o combate à ilegalidade. O projeto foi acelerado a partir do novo Código Florestal, que ampliou as funções do Cadastro Ambiental Rural (CAR) obrigatório para o registro das reservas legais e outras áreas de interesse ecológico em todas as propriedades, visando o uso econômico.
O objetivo é integrá-lo ao sistema DOF (Documento de Origem Florestal), plataforma digital que emite a guia para o transporte de produtos florestais - da extração na mata ao processamento industrial e venda nas lojas. Pretende-se, desta maneira, oferecer maior garantia sobre a procedência da madeira de áreas regularizadas.
"É antiga a demanda por melhorias na navegabilidade na consulta e emissão das autorizações, maior integração com sistemas estaduais de controle e controle mais rígido contra fraudes e uso indevido do documento", revela Sandro Freire, coordenador de Monitoramento e Controle Florestal do Ibama. A previsão é concluir a reforma no próximo ano. Inicialmente, o projeto seria conduzido com financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), interessado em promover a legalidade porque neste ano pretende lançar uma linha de crédito especial do Fundo Clima para construtoras que utilizam madeira rastreada, mas o governo desistiu do negócio e busca nova parceria.
O DOF 2.0, como é chamado o sistema em desenvolvimento, deverá incorporar mudanças que permitam identificar as coordenadas geográficas das áreas de exploração na floresta e garantam a rastreabilidade da madeira - ou seja, o controle do passo a passo desde a origem, por parte do comprador. Alterações no atual controle é uma reivindicação de organizações ambientalistas, comerciantes de madeira e produtores florestais que trabalham na legalidade e competem com o produto clandestino.
Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) indicam que aproximadamente 64% da produção madeireira foi autorizada para exploração em 2010, quando foi realizado o último levantamento sobre o setor. No entanto, apesar da aparente legalidade, grande parte da produção madeireira ocorre sem critérios ambientais, conforme estudos posteriores a partir de imagens de satélite. Devido às fraudes e falta de fiscalização, o atual DOF não garante com total segurança a origem sustentável da madeira.
A rastreabilidade permitirá construtoras, indústrias e bancos que financiam grandes obras a fazer buscas on-line sobre a origem do produto. "É preciso corrigir a vulnerabilidade do DOF a fraudes e criar um sistema nacional de monitoramento do manejo florestal", propõe o empresário Roberto Waack, da madeireira Amata. Grande parte da madeira com documento "legal" é obtida na floresta por métodos predatórios, incluindo terras indígenas, parques e outras áreas proibidas. (SA)

Valor Econômico, 24/10/2012, Especial, p. F4

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