Bacias hidrográficas de SP não têm plano de emergência contra falta d'água

Bacias hidrográficas de SP não têm plano de emergência contra falta d'água
Antes da crise do Cantareira, Plano Diretor da Macrometrópole, que abriga 78% da população paulista, apontou para ausência de planejamento em caso seca ou cheia

Fabio Leite, de O Estado de S.Paulo

Mesmo com a previsão de possíveis cenários de escassez, nenhuma das principais bacias hidrográficas paulistas tem plano de contingência para eventos críticos como o vivido hoje pelo Sistema Cantareira. A constatação é do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Macrometrópole, concluído em outubro do ano passado pelo governo estadual. Segundo o documento, a necessidade de planejamento prévio para situações de emergência - secas ou cheias - está prevista na lei federal da Política Nacional de Saneamento, de 2007.
O estudo traçou um diagnóstico da oferta de água na região formada por 180 cidades ao redor da capital, apresentou propostas para suprir o aumento da demanda até 2035 e avaliou os planos das oito bacias que compreendem as Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Vale do Ribeira, Sorocaba e litoral norte, onde reside 74% da população do Estado. Entre elas, estão a do Alto Tietê, e a dos Rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí (PCJ), que dividem a água do Cantareira.
"Em função do crescimento das demandas, todos os planos preveem o agravamento das condições da oferta hídrica e alertam para a possibilidade de ocorrência de situações de escassez de água. No entanto, não estabelecem medidas específicas para serem administradas na ocorrência de eventos críticos", afirma o documento. "As únicas ações constantes nos planos referem-se a medidas preventivas, como o uso racional da água, gestão de demanda e o reúso", diz o estudo.
Os planos de bacias são feitos pelos comitês formados por gestores públicos da área de recursos hídricos e das cidades da região, além de entidades da sociedade civil. De acordo com o especialista em Hidrologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Antônio Carlos Zuffo, a ausência de um repertório com ações de emergência previamente definido e integrado entre os municípios e as concessionárias de saneamento dá margem para que decisões políticas se sobreponham às medidas técnicas.
"Ao contrário de outros países, especialmente do Hemisfério Norte, onde a própria população se prepara para os cenários críticos, aqui no Brasil nos acostumamos a acreditar que esses eventos nunca vão acontecer. Hoje, estamos enfrentando uma grave crise de abastecimento de água e de energia e não temos planos capazes de gerenciar esses riscos. No caso do Cantareira, a população tinha de estar envolvida há muito mais tempo, e o racionamento deveria ter sido adotado há pelo menos três meses. Mas ao contrário. Nós continuamos a retirar mais água do que se pode", afirmou Zuffo.
Segundo o Plano Diretor, a Bacia do PCJ, que compreende a região de Campinas, até tem um programa de Prevenção e Defesa Contra Eventos Hidrológicos Extremos, mas "nenhuma das ações propostas corresponde ao detalhamento especificamente voltado a um plano de contingência".
No caso do Alto Tietê, onde fica a Grande São Paulo, o plano aponta o problema da escassez hídrica, mas não indica medidas de emergência em caso de colapso. Os gestores das Bacias do PCJ, Alto Tietê e Paraíba do Sul foram procurados, mas não foram localizados para comentar a ausência de planos de contingência.
Urgência. No mês passado, o comitê anticrise que monitora o Cantareira recomendou à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) que apoiem as cidades abastecidas pelo manancial na Bacia do PCJ na elaboração de um plano de contingência.
O mesmo pedido foi feito à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que deve informar o volume de água que vai captar até o fim do ano. Desde janeiro, a empresa já adotou o remanejamento de água de outros sistemas, lançou bônus para quem reduzir o consumo e diminuiu a pressão da água nas madrugadas. No próximo mês, deve começar a captar água do chamado "volume morto" do Cantareira e cobrar multa por aumento do consumo.

Conselho adia debate sobre crise do Cantareira para o fim de maio
Apesar de o problema ter começado em janeiro, a primeira reunião do ano foi realizada no dia 15 deste mês

Fábio Leite, de O Estado de S.Paulo

Cobrado por um grupo de integrantes a discutir com urgência os planos de contingência para a crise do Sistema Cantareira, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos adiou para a segunda quinzena de maio o debate sobre a situação crítica do principal manancial paulista. Embora o grave cenário de escassez tenha vindo à tona em janeiro, o conselho se reuniu pela primeira vez no ano somente no dia 15 de abril, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
"Face o momento que atravessamos, é importante o conselho se posicionar e pedir, a curto prazo, uma apresentação pelo governo do Estado das medidas previstas para enfrentar essa crise e do plano de contingência que englobe as Bacias Alto Tietê e do PCJ", disse o geólogo e consultor em Recursos Hídricos João Jerônimo Monticelli.
"Acreditávamos que o conselho, por meio das câmaras técnicas, estivesse acompanhando a situação mesmo antes da crise, por causa da renovação da outorga do Sistema Cantareira. Esse problema é muito amplo, extrapola as bacias, e os comitês não conseguiram fazer seus planos. Estamos aqui em crise porque não demos atenção aos nossos mananciais. É importante que o conselho lidere esse debate", afirmou Malu Ribeiro, da ONG SOS Mata Atlântica.
Em carta assinada por representantes de mais de dez entidades, o grupo de conselheiros pediu que o governo estadual encaminhe, no prazo de 15 dias, esclarecimentos detalhados sobre a situação do Cantareira e as diretrizes do plano de contingência. "Além da discussão a longo prazo, temos uma demanda imediata, do enfrentamento da crise que estamos passando agora", disse o conselheiro Alceu Guérios Bittencourt, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária de São Paulo (ABES-SP).
Apesar da pressão, o coordenador de Recursos Hídricos do Estado e secretário executivo do conselho, Walter Tesch, disse que só haveria espaço na agenda para o mês de julho, quando ocorre a Copa do Mundo. Após novos protestos, o debate sobre o Cantareira foi marcado para a segunda quinzena de maio, no dia 20 ou 27. Na primeira reunião, o conselho aprovou a partilha do Fundo Estadual de Recursos Hídricos entre os 22 comitês das bacias hidrográficas paulistas.

OESP, 20/04/2014, Metrópole, p. A16

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