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Bachelet inclui Brasil entre países com alerta para direitos humanos

O Globo, País, p. 6
28 de fev de 2020

Bachelet inclui Brasil em lista de países onde há preocupações sobre direitos humanos

Alta Comissária da ONU denuncia retrocessos e diz que esforços para deslegitimar trabalhos de movimentos sociais e ataques contra defensores dos direitos humanos preocupam

Ana Rosa Alves

RIO - Em seu discurso anual no qual faz um balanço sobre a situação dos direitos humanos no mundo, a alta comissária das Nações Unidos para Direitos Humanos, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, listou o Brasil entre os aproximadamente 30 locais em que o assunto levanta preocupações mais urgentes. Segundo Bachelet, ataques contra defensores dos direitos humanos no país indicam retrocessos "significativos" em políticas públicas de proteção do meio ambiente e dos indígenas e esforços para deslegitimar o trabalho da sociedade civil e de movimentos sociais.

"No Brasil, ataques contra defensores dos direitos humanos, incluindo assassinatos - muitos dos quais de líderes indígenas - estão ocorrendo em um contexto de retrocessos significativos em políticas de proteção do meio ambiente e dos direitos de pessoas indígenas. Há ainda um aumento da tomada de terras de afrodescendentes e indígenas, além de esforços para deslegitimar o trabalho da sociedade civil e de movimentos sociais", disse Bachelet.

Segundo Camila Asano, coordenadora de programas da ONG Conectas Diretos Humanos, a inclusão do Brasil na lista de preocupações prioritárias da ONU "só deteriora" a imagem do país:

- O governo brasileiro, desde o ano passado, vem se alinhando a países que usam seu assento na ONU para minar resoluções do Conselho de Direitos Humanos que visavam a proteção de minorias. Não é à toa que Bachelet chama atenção para o desmonte das políticas de proteção do meio ambiente e dos povos indígenas - disse Asano, citando o projeto de lei que autoriza mineração e garimpo em terras indígenas. - Como a alta comissária disse hoje em Genebra, é preciso atentar aos esforços em curso para deslegitimar o trabalho da sociedade civil e dos movimentos sociais.

Consultado sobre o teor do discurso de Bachelet, o Itamaraty enviou a resposta lida depois no plenário do Conselho de Direitos Humanos pela delegação brasileira. A resposta "lamenta" que a alta comissária tenha sido "tão mal assessorada" e que tenha se guiado por "narrativas politicamente dirigidas". Afirma ainda que não houve recuo na política ambiental nem na indígena, e cita como evidência a criação do Conselho da Amazônia. De acordo com o Itamaraty, todos os atos de violência contra lideranças indígenas estão sendo investigados. Sobre a deslegitimação da sociedade civil, a delegação brasileira disse que "divergências legítimas" não podem ser vistas como deslegitimação em uma sociedade civil "plural e independente".

Críticas anteriores
Em setembro, Bachelet - presa e torturada sob a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) - já havia comentando a situação dos direitos humanos no Brasil. Na ocasião, ela disse que havia um "encolhimento do espaço cívico e democrático" no país, criticando a atitude do governo de Jair Bolsonaro de celebrar o golpe militar de 1964. Segundo a alta comissária, a "negação dos crimes do Estado" poderia gerar um "enraizamento da impunidade e reforçar a mensagem de que agentes do Estado estão acima da lei e na prática podem matar sem prestar contas".

Em resposta, Bolsonaro atacou Bachelet, afirmando que ela estava se "intrometendo nos assuntos internos e na soberania brasileira". O presidente também insultou o pai da alta comissária, o general de brigada da Força Aérea chilena Alberto Bachelet Martínez, oficial legalista que se opôs ao golpe chileno de 1973. Alberto Bachelet foi preso, torturado e morreu na prisão - segundo Bolsonaro, o Chile "só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai brigadeiro à época".

No ano passado, quase 200 organizações sociais e movimentos de defesa dos direitos humanos lançaram um manifesto para que o Brasil não fosse reeleito para o Conselho de Direitos Humanos, acusando o governo de ser "antiuniversalista" e "glorificar atrocidades". Ainda assim, o Brasil foi reeleito para o organismo por ampla margem, conseguindo 153 votos entre os 193 países-membros das Nações Unidas.

Pelo mundo
Além da menção ao Brasil, em seu discurso Bachelet listou preocupações com o Chile e o Equador - palco de protestos com demandas sociais duramente reprimidos pelas forças de segurança. Para a ex-presidente chilena, é necessário lidar com a desigualdade, a "raíz das manifestações". Ela também mencionou a Bolívia, afirmando que os processos judiciais contra figuras próximas ao ex-presidente Evo Morales "são fonte de preocupação".

Sobre os Estados Unidos, Bachelet citou como preocupações o relaxamento das políticas ambientais e a política anti-imigração restritiva, que "levanta significativas preocupações com os direitos humanos". Para ela, a redução da imigração "não deve ser feita às custas das proteções para imigrantes", em especial as crianças. Observações similares foram feitas sobre nações europeias que adotam políticas anti-imigrantes.

A alta comissária trouxe à tona a prolongada guerra civil na Síria e a violenta repressão aos protestos antigoverno no Iraque, que já deixaram mais de 450 mortos e milhares de presos desde outubro. Outro ponto abordado foram os "preocupantes" planos isralenses de anexar territórios da Cisjordânia ocupada - projeto endossado pelo plano para o Oriente Médio apresentado pelo presidente americano Donald Trump em janeiro.

A Índia é outro país a aparecer na lista, que cita especificamente a recente emenda à lei da cidadania, que exclui refugiados muçulmanos. Protestos contrários à emenda, vista por muitos como uma afronta ao secularismo garantido pela Constituição indiana, foram reprimidos pelo governo. Confrontos entre a minoria muçulmana e grupos nacionalistas hindus se intensificaram no domingo, deixando ao menos 34 mortos.

Bachelet falou também de perseguição a ativistas, jornalistas e críticos ao governo na Turquia, citando a prisão do filantropo Osman Kavala horas após ser inocentado das acusações de orquestrar um golpe frustrado para derrubar o presidente Recep Tayyip Erdogan durante os protestos de 2013 - segundo a alta comissária, isso desrespeita os padrões internacionais, restringindo a liberdade de expressão e participação.

Ela também criticou a Hungria de Viktor Órban, que introduziu medidas de controle do Judiciário, e a Rússia, por suas limitações à imprensa e a organizações defensoras dos direitos humanos. Bachelet falou ainda da epidemia do novo coronavírus, o Covid-19, elogiando o trabalho das equipes médicas e defendendo que todas as medidas de saúde pública sejam inclusivas, sem quaisquer tipos de discriminação, e que, mesmo caso haja a necessidade de quarentenas, direitos básicos como o acesso à água, a alimentos e a auxílio médico devem ser respeitados.

A ex-presidente chilena também usou a oportunidade para instar a Arábia Saudita, sede da cúpula do G20 deste ano, a demonstrar progressos na implementação de suas obrigações referentes aos direitos humanos - defendendo legislações que garantam a liberdade de expressão e revisão das penas de, entre outros, jornalistas, líderes religiosos e ativistas dos direitos humanos presos. Ela também pediu transparência nas investigações sobre o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado saudita em Istambul, em outubro de 2018, supostamente sob ordens do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman.

O Globo, 28/02/2020, País, p. 6

https://oglobo.globo.com/mundo/bachelet-inclui-brasil-em-lista-de-paise…

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