Azelene Kaingang, socióloga índia, diz que legislação é preconceituosa

Pela tutela sem incapacitação

A índia e socióloga Azelene Kaingang defende a tese de que a legislação indigenista brasileira
é preconceituosa. Não é a toa que a mudança na legislação brasileira é a principal
reivindicação dos índios. Eles querem a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, uma vez
que o Estatuto do Índio ao estabelecer a tutela da União considera o índio uma pessoa
incapacitada. A mudança seria a redenção para cerca de 350 mil indígenas que vivem em
terras demarcadas. O objetivo é manter a tutela mas eliminar a pecha de serem incapazes.
Escolhida representante das Organizações Indígenas do Brasil que vai à Duran, Azelene
conseguiu arrancar do governo o compromisso de aprovar a nova legislação. ''A aprovação do
projeto é fundamental para que os povos indígenas possam superar a condição de
incapacidade que lhes é atribuída pela legislação em vigor, e cujo teor configura
discriminação'', diz ela.
Azelene é crítica ferrenha da forma como a tutela é tratada na lei. ''A partir do momento que
tem mais de 21 anos, o índio que estiver integrado ''pacifica e harmoniosamente a sociedade
nacional'' (diz a lei) pode se emancipar, dispensando a tutela brasileira. A integração tem esse
significado de capacidade. Em outras palavras, para ser capaz a lei diz que o índio tem que
deixar de ser índio'', critica Azelene.
O temor do governo brasileiro era de que a partir do reconhecimento do novo estatuto, os
índios reivindicassem a autonomia de seus territórios - que hoje correspondem a 11% da área
brasileira. ''O que é um absurdo. Nunca se cogitou isso. O Brasil passou a defender a
denominação com a ressalva de que não podemos nos tornar territórios independentes'', conta
Azelene.
O Brasil tem uma das maiores áreas de terras demarcadas do mundo, mas a transferência de
posse continua sendo o principal motivo de violências nas aldeias. ''O país reconhece a
propriedade dos índios mas não concede a posse'', diz o secretário executivo do Conselho
Indigenista Missionário (Cimi), Egon Heck. É o caso da reserva Raposa Serra do Sol, na região
Norte de Roraima, que ocupa 1,78 milhão de hectares. Apesar de demarcada a área é alvo de
uma batalha jurídica: de um lado o governo do estado e produtores, do outro os índios.
''O governo acredita que a homologação como está sendo proposta, de forma contínua, é um
absurdo. Tudo que estiver dentro do perímetro deve deixar a região. Isso vai acabar com a
economia da região'', diz Francisco Esperidião, assessor de imprensa do governo de Roraima.
''Se você não demarca terras contínuas e deixa fazendo, os interesses econômicas vão
imprensando esses índios que acabam se transforma em bóias frias'', critica Egon. Outro
agravante é que a Funai não tem verba suficiente para indenizar as benfeitorias feitas por
posseiros em terras demarcadas.
Aproximadamente 580 terras indígenas foram demarcadas, mas 160 ainda não foram
homologadas. A nomeação de um índio para a presidência da Funai é outra reivindicação. ''Mas
há uma resistência enorme contra isso'', constata Azelene. Ela conta que a expectativa do
índios é ocorra a incorporação da legislação interna da posição já assumida internacionalmente
pelo governo brasileiro sobre o conceito de povos indígenas: ''Do ponto de vista internacional,
a diplomacia cumpriu com sua missão. Do ponto de vista nacional, mostrou-se para o governo
o que é preciso fazer para termos uma democracia racial.''