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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - Criação da ARIE RIACHO DA MATINHA

Governo do Estado do Ceará - http://www.ceara.gov.br/
02 de set de 2020

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por meio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (SEMA), torna público a criação de UNIDADE DE CONSERVAÇÃO e convida a todos os interessados para participar da CONSULTA PÚBLICA com a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites da ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO RIACHO DA MATINHA, em cumprimento ao Artigo 22 da Lei no 9.985/2000, Artigo 5o do Decreto no 4.340/2002, Artigo 6o da Lei no 11.950/2011 e Artigo 19 da IN no 01/2014.

Considerando as medidas de isolamento social, previstas por meio do Decreto no 33.519, de 19 de março de 2020, e as alterações posteriores, a CONSULTA PÚBLICA seguirá os procedimentos abaixo:

1 - Os documentos que consistem na justificativa de criação, mapa de localização, arquivo vetorial da poligonal e memorial descritivo da proposta da unidade de conservação, os quais compõem os estudos técnicos, estarão à disposição dos interessados no portal da SEMA, no endereço eletrônico: www.sema.ce.gov.br.

2 - Qualquer pessoa, natural ou jurídica, inclusive entidades da sociedade civil, poderão encaminhar suas contribuições, no prazo de até 20 (vinte) dias da data de publicação deste AVISO, por meio de formulário eletrônico, no link disponibilizado a partir de dia 1o de setembro de 2020, no site da SEMA. Aviso, por meio de formulário eletrônico no link: http://questionario.sema.ce.gov.br/index.php/754842?lang=pt-BR

3 - A reunião virtual ocorrerá dia 21 de setembro de 2020, às 10h, como uma das pautas da reunião do Conselho do Geopark Araripe.

4 - Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: consultapublica@sema.ce.gov.br .

ANEXOS

1 - JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO

- Mapa.pdf

- Poligonal.kml

4 - MEMORIAL DESCRITIVO

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