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Avanços na água e recuo no lixo

OESP, Espaço Aberto, p. A2
Autor: NOVAES, Washington
23 de dez de 2005

Avanços na água e recuo no lixo

Washington Novaes

Quase ao mesmo tempo em que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovava a cobrança pelo uso da água em todas as bacias hidrográficas brasileiras e a Assembléia Legislativa paulista votava o Projeto de Lei 676/2000, que também prevê essa cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias do Estado, a Câmara Municipal paulistana decidia extinguir a cobrança, em vigor há três anos, da Taxa do Lixo em residências da capital e em outros geradores de até 200 litros diários de resíduos. Dois avanços e um recuo.
Com a aprovação da lei na Assembléia paulista, estarão sujeitos à cobrança de taxa pelo consumo de água a indústria, a agricultura, empresas de abastecimento e consumidores domésticos de mais de 10 metros cúbicos (10 mil litros) por mês, ou seja, mais de 330 litros por dia. Quem consumir mais pagará, no máximo, um centavo por metro cúbico. E se concedeu um prazo de quatro anos para que os irrigantes agrícolas se adaptem - ou seja, concedeu-se uma isenção temporária exatamente a alguns dos maiores consumidores (e desperdiçadores de água em pivôs centrais, mais de 50% do total consumido). A arrecadação prevista com a cobrança é de R$ 453 milhões anuais.
É um avanço importante, porque fortalecerá a consciência da relativa escassez de recursos hídricos e da necessidade de conservar esse bem decisivo, como observou este jornal em editorial (O custo da água, 19/12, A3). Levará certamente indústrias paulistas (que consomem 3,6 bilhões de metros cúbicos por ano) a tratar a água usada e reutilizá-la. Como levará as empresas de abastecimento, que distribuem 3,2 bilhões de metros cúbicos anuais, a cuidar mais da conservação das redes urbanas, onde o desperdício é alto. E conservar um litro de água pode custar entre cinco e sete vezes menos que gerar um litro "novo". Resta ver se os sistemas de financiamento, principalmente bancos públicos, passarão a privilegiar projetos de conservação de redes, assim como equipamentos mais econômicos na irrigação.
Já com a decisão do CNRH se espera que as bacias hidrográficas nacionais, onde serão aplicados os recursos advindos da cobrança pelo uso da água, venham a arrecadar R$ 40 bilhões - dinheiro mais do que necessário, diante da degradação de todas as bacias, do extremo sul do País à Bahia, segundo a Agência Nacional de Águas.
Quanto à extinção da Taxa do Lixo no Município de São Paulo, é uma decisão a lamentar. Alega-se que já havia uma cobrança embutida no IPTU. Mas teria sido melhor abolir esta e manter a Taxa do Lixo, pela mesma razão da cobrança pelo uso da água - criar consciência da necessidade de reduzir a geração de resíduos. Segundo algumas notícias, nos seus três anos de vigência a taxa contribuiu para uma queda em torno de 15% no lixo domiciliar e comercial gerado. E produziu uma arrecadação de R$ 195,8 milhões anuais.
No Brasil, costuma-se esquecer que o primeiro objetivo de uma política competente de resíduos deve ser exatamente reduzir a sua geração. Porque os padrões de produção e consumo no mundo já são insustentáveis. E porque é cada vez mais difícil encontrar áreas para deposição do lixo.
A cidade de São Paulo está gerando entre 12 mil e 14 mil toneladas de lixo domiciliar e comercial por dia. Seus aterros só têm capacidade para receber resíduos durante mais uns três anos - colocando São Paulo na mesma situação de Curitiba, Belo Horizonte, Recife e outras, que já não têm lugares adequados para recebê-los. Problema semelhante ao de Nova York (Estados Unidos), que manda suas 12 mil toneladas diárias por caminhão para 500 quilômetros de distância, pagando US$ 720 mil por dia (US$ 30 por tonelada para transportar, outros US$ 30 para depositar em aterros privados). Ou de Toronto (Canadá), que também esgotou seu aterro e tem de mandar seus resíduos em comboio ferroviário especial para 800 quilômetros de distância, gastando US$ 100 milhões anuais.
São Paulo já deveria ter dois novos aterros (privados) em implantação, mas isso está enrolado na complicada negociação com empresas privadas quanto ao preço dos serviços de coleta e deposição, em torno de R$ 10 bilhões por 20 anos. E implantar um novo aterro é dificílimo: ninguém o quer por perto; é indispensável uma área grande, com lençol freático profundo (para não contaminar lençóis subterrâneos), ventos que não espalhem odores indesejáveis, rede viária capaz de suportar o intenso trânsito de caminhões.
Nos países com políticas de resíduos mais eficientes, a cobrança proporcional à geração é a regra. Na Alemanha, por exemplo - onde o consumidor paga uma taxa que varia segundo o volume do contêiner que usa e ainda tem de separar o lixo -, a cobrança levou em poucos anos a uma redução de quase 20% nos resíduos gerados. E à redução quase a zero do lixo destinado a aterros. Quase tudo é reciclado ou incinerado para gerar energia. Em São Paulo, hoje, se reciclam 1.800 toneladas por mês, menos de 1% do lixo coletado. Sem falar em entulhos e lixo hospitalar.
E sem falar na inacreditável mistura das políticas de lixo com financiamento de campanhas eleitorais, evidenciada nas CPIs em andamento. Mistura que se explica pelo imenso volume de dinheiro envolvido na coleta e disposição do lixo no País. São 229 mil toneladas diárias coletadas, segundo o IBGE. Se se tomar um preço médio de R$ 30 por tonelada coletada, serão quase R$ 7 milhões por dia no País, ou mais de R$ 2 bilhões por ano. E hoje grande parte da operação está a cargo de empresas que não têm interesse em reduzir o lixo, porque ganham por tonelada coletada.
É uma área em que as políticas públicas ainda terão de avançar muito.

Washington Novaes é jornalista.

OESP, 23/12/2005, Espaço Aberto, p. A2

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