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Avança regularização fundiária da Reserva Biológica de Una

ICMBio - www.icmbio.gov.br
26 de jan de 2010

O ano começa com algumas conquistas. Uma delas é o avanço no processo de regularização fundiária da Reserva Biológica de Una, unidade de conservação gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no sul da Bahia.

Criada em dezembro de1980 (Dec. 85.463), após 27 anos a reserva teve sua área ampliada em 7.500 hectares, passando a contar com 18.500 ao todo. Até a sua ampliação, a unidade já contava com 83% de sua área regularizada em termos fundiários.

Da primeira fase de regularização para cá restam aproximadamente 35 áreas para se efetivar a indenização de terras e/ou de benfeitorias. Em alguns casos devido à discordância dos proprietários quanto aos valores propostos, ou ainda questões legais como hipotecas ou inventários, o processo se dará por meio de desapropriação judicial.

Na área ampliada foram feitos levantamentos preliminares para verificar o perfil das propriedades e identificar seus ocupantes. Foram visitadas 86 áreas sendo 42 de pequenos proprietários com menos de 80 hectares.

Outros 36 entrevistados não souberam informar a área que ocupam. Tendo esse material como base, pretende-se fazer um cadastro atualizado para instruir os processos de indenizações de benfeitorias ou de desapropriações de imóveis, orientados pela Instrução Normativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) n 2/2009.

Recentemente foram desapropriadas e incorporadas ao patrimônio do ICMBio mais dois imóveis, que compreendem 451,1405 hectares. Trata-se da Fazenda Asa Branca, com área de 340 hectares, obtida por meio de uma desapropriação amigável, já que o interessado aceitou os valores indenizatórios propostos pelo ICMBio.

O outro imóvel foi a Fazenda Dois de Julho, cuja ação se deu na esfera judicial já que o interessado impetrou ação de desapropriação indireta. Mas na audiência de conciliação foi acordado que o valor da indenização seria também o resultante da avaliação realizada pelo ICMBio.

Os dois imóveis foram adquiridos com recursos de compensação ambiental do empreendimento Usina Hidrelétrica (UHE) Itapebi Geração de Energia S.A. tendo com responsável a Itapebi Geração de Energia.

Localizada em meio à Mata Atlântica, a reserva fica nos municípios de Una e Ilhéus e consolida-se como a única unidade de conservação, em sua categoria, a preservar o mico-leão-de-cara-dourada, o mico-estrela, o macaco-prego-de-peito-amarelo, preguiça-de-coleira e uma das poucas unidades de conservação que permite a sobrevivência de aves como o mutum e de felinos como a onça-parda.

De acordo com a Coordenação Geral de Regularização Fundiária do ICMBio, mesmo com esses avanços significativos, ainda há um longo caminho a se percorrer para a consolidação territorial desta importante unidade de conservação federal.

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