Funai
24 de Ago de 2007
A 6ª Câmara do Ministério Público Federal promoveu, no dia 15 de agosto, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Atalaia do Norte/AM, audiência pública para reavaliar o atendimento à saúde e o ensino fundamental das etnias que vivem na região do Vale do Javari. Devido à gravidade do quadro de saúde, a Fundação Nacional do Índio (Funai) de Brasília e a Administração Executiva Regional (AER) de Atalaia do Norte enviaram representantes para pactuar um Termo de Ajuste de Conduta com as demais autoridades.
O acordo firmado estabelece responsabilidades da Funai, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Prefeitura de Atalaia do Norte e do Ministério Público. "A Funai vem atuando nessa região com fiscalização, e descentralizou recursos financeiros para a AER de Atalaia e para a frente de proteção ambiental do Vale do Javari", explica Elias dos Santos Bigio, Coordenador-Geral de Índios Isolados.
Diante de reivindicações de lideranças indígenas das etnias Matis, Mayuna, Marubo e Kanamari, as autoridades presentes firmaram um acordo para atender às demandas desses povos. A Funai assumiu o compromisso de fortalecer as medidas de fiscalização nos territórios localizados nos rios Médio Javari, Médio Curuçá e Alto Jaquirana. A Funasa atuará em parceria com a Funai na prestação de serviços de saúde indígena aos povos recém-contatados, discutindo futuras normas de atuação.
Uma das grandes preocupações dos povos indígenas locais é em relação à contaminação da comunidade pelo vírus da hepatite-B. Para controle da doença, além de ações estruturais, que incluem a construção de quatro pólos-bases até o final do ano, a Funasa fará avaliações periódicas dos portadores do vírus e adotará medidas necessárias ao combate da hepatite com recursos extra-orçamentários.
Como resultado da audiência, a Procuradoria da República em Tabatinga/AM irá investigar a demora na conclusão de inquérito sorológico pelo Instituto de Medicina Tropical e apurar a situação da educação escolar nas comunidades indígenas do Vale do Javari. A Prefeitura de Atalaia do Norte também deverá prestar contas à Procuradoria quanto à utilização de recursos do Programa da Saúde da Família Indígena.
O encontro foi coordenado pela Subprocuradora-Geral da República, Deborah Duprat, e contou com a presença do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) e do Conselho Indígena do Vale do Javari (Civaja). Também estiveram na reunião a Promotora de Justiça de Atalaia do Norte, Wandete de Oliveira Netto, o Subprocurador-Geral da República, Brasilino Pereira dos Santos, e o Procurador da República em Manaus, com competência prorrogada para Tabatinga, Edmilson da Costa Barreiros Júnior.
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