Autoridade Climática deve estar vinculada à Presidência

Autoridade Climática deve estar vinculada à Presidência
Promessa de campanha de Lula precisa sair logo do papel para Brasil ter condição de enfrentar desafio ambiental

Por Editorial
04/11/2024 00h10 Atualizado há 3 dias

Em 2022, o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu criar uma Autoridade Climática, com o objetivo de coordenar ações dos vários órgãos de governo na prevenção, mitigação e adaptação a efeitos do aquecimento global. A promessa ajudou a angariar o apoio de Marina Silva. Em 2023, no discurso de posse como ministra, ela afirmou: "Até março deste ano será formalizada a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática no âmbito do Ministério do Meio Ambiente". Passados quase dois anos de governo Lula, a promessa ainda não se concretizou.

Para não dizer que o assunto foi esquecido, ele voltou à pauta neste ano, por conveniência. Em 10 de setembro, em visita a áreas atingidas pela seca no Amazonas, Lula reciclou a promessa: "Vamos estabelecer uma autoridade climática e um comitê técnico-científico que dê suporte e articule a implementação das ações do governo federal". Naquele momento, além da seca severa na Região Norte, a fumaça das queimadas tomava conta do país.

Nas divisões e disputas internas no governo, Marina tem defendido que a nova estrutura fique subordinada ao Ministério do Meio Ambiente. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, argumenta que assim ela pareceria cargo de "segundo escalão". Há pressão para vinculá-la à Casa Civil. Embora a minuta propondo a criação da Autoridade Climática tenha sido enviada em 18 de setembro, auxiliares de Lula admitiram ao GLOBO que a discussão não andou e ainda não há modelo para apresentar ao presidente. Como o projeto ainda teria de passar pelo Congresso, tudo indica que a questão ficará para 2025.

Enquanto o governo hesita, a crise climática se impõe. O que se vê no Brasil com tempestades devastadoras, como a do Sul, secas históricas, recorde de queimadas e ondas de calor sucessivas não é acaso. Trata-se de uma prévia do que está por vir. A ciência mostra que fenômenos climáticos extremos se tornaram mais frequentes e mais intensos. Em São Paulo, nos anos 1930 eram registrados três dias de chuvas acima de 80mm a cada ano. No período entre 2011 e 2018, foram 15. No que diz respeito ao calor, o ano de 2024 tem se revelado completamente fora da curva. Nos dias 22 e 23 de julho, a Terra registrou as temperaturas mais altas dos últimos 125 mil anos. Em Cuiabá e Rio de Janeiro, duas das cidades mais quentes do Brasil, a máxima subiu 6oC em relação às médias históricas. Em São Paulo, 8oC. De 1.092 municípios do Cerrado, 76% perderam superfície de água nos últimos 30 anos.

O Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa, o quarto per capita e o sexto em emissões acumuladas. No país, 48% das emissões estão associadas ao desmatamento, 27% à agropecuária e 18% à geração de energia. Haverá necessidade de regular esses setores tão essenciais para a economia.

Por isso é urgente que o governo supere os debates intermináveis e cumpra o compromisso anunciado há dois anos. A Autoridade Climática se mostra absolutamente necessária, uma vez que não se resolverá a crise do clima com políticas fragmentadas. É preciso haver um órgão que coordene os trabalhos, integrando governo federal, estados, municípios e o setor privado. Mas não basta criar a nova estrutura. Ela precisa ter independência e poder de decisão. Deve, portanto, ficar subordinada à Presidência, como noutros países. Do contrário, o resultado pode ser uma autoridade sem autoridade.

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