Audiências trabalhistas em aldeias indígenas serão periódicas (2)

Aldeia de Jaguapiru (MS) - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes, afirmou hoje (20/8) de manhã, na aldeia indígena de Jaguapiru, próxima a Dourados (MS), que a iniciativa de levar a Justiça do Trabalho até as comunidades indígenas é um precedente que deverá ser seguido em âmbito nacional. As audiências serão realizadas periodicamente. O ministro Lélio Bentes presenciou as primeiras audiências trabalhistas realizadas na aldeia por determinação do presidente em exercício do TST, ministro Vantuil Abdala. "É um momento histórico para a Justiça do Trabalho e para a Justiça brasileira", disse, momentos antes de ser firmado o primeiro acordo trabalhista entre uma índia terena e a usina Santa Olinda S/A . O ministro concedeu entrevista ao programa "Revista Nacional", da Rádio Nacional.
P - O senhor, como ministro do Tribunal Superior do Trabalho, está presenciando um momento histórico aí na aldeia de Jaguapiru, próximo a Dourados (MS), levando a Justiça Trabalhista até os índios. Os índios têm consciência da importância dessa situação?
R - De fato é um momento histórico para a Justiça do Trabalho e para a Justiça brasileira. Por uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, presidido pelo juiz João de Deus Gomes de Souza, a Justiça está indo ao encontro dessas comunidades mais excluídas. Nós todos sabemos, ninguém ignora, o descaso a que foi submetida a cultura indígena por todos esses anos. Alguns anos atrás, havia uma situção de penúria de toda essa comunidade, tendo em vista que os contratos de trabalho eram celebrados de forma coletiva e eram encarados como contratos de natureza civil. Imagine que esses índios não tinham sequer as suas carteiras de trabalho assinadas, não tinham direitos e, por uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho aqui no Mato Grosso do Sul avançou-se no sentido de que eles passassem a ter os seus contratos reconhecidos. Só que ainda restam direitos a serem satisfeitos, como, por exemplo, o recolhimento do FGTS e, nesse sentido, a comunidade indígena está demonstrando sim uma maior consciência dos seus direitos, na medida em que pleitea o pagamento dessas vantagens.
P - De que maneira os índios receberam a notícia da presença de um magistrado, de um ministro, na aldeia, um fato histórico ...
R - É importante salientar que a minha presença aqui, por determinação do presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, atende a uma diretriz que já vem sendo imprimida há algum tempo na atuação da Justiça do Trabalho pelo presidente Francisco Fausto. Temos presenciado aí inúmeras atividades de juízos itinerantes, que vão ao encontro do fenômeno social aonde está a situação de conflito para alcançar aqueles cidadãos que se encontram mais fragilizados pela falta de acesso ao Poder Judiciário. É o caso do trabalhador escravo, das populações ribeirinhas da Amazônia e agora dos indígenas também. Estou seguro que esta iniciativa contribuirá, e muito, para que as comunidades estejam cada vez mais vigilantes e firmes na defesa de seus direitos.
P - É a primeira vez que o senhor visita uma aldeia indígena?
R - Há dez anos atrás, como membro do Ministério Público do Trabalho, eu estive em uma outra aldeia próxima daqui, de Amambaí. Foi uma situação que me impressionou muito, as famílias totalmente desamparadas, desatendidas, assentadas num solo arenoso que não permitia produção. Impressionou-me muito o pedido de ajuda, o apelo de uma indígena que tinha a sua filha ardendo em febre e o posto da Funai na reserva não tinha sequer um antitérmico para atender aquela criança. Isso demonstra bem o tão conhecido descaso com que são tratadas essas comunidades. Tenho certeza de que essa atividade que se desenvolve hoje, além de trazer a realização do direito fundamental de acesso à Justiça a essas comunidades, também serve de alerta a todas as autoridades brasileiras, a toda a sociedade, para a necessidade de se dar a devida atenção a essas comunidades.
P - Qual é a atividade laborial dos índios na aldeia de Jaguapiru (MS)?
R - Basicamente esses índios trabalham no corte de cana-de-açucar, em sua maioria para grandes usinas ou, eventualmente, para intermediários que vendem os serviços para essas grandes usinas. Ao que eu estou informado, 80% das ações ajuizadas versam sobre o recolhimento do FGTS, mas estou seguro de que vamos encontrar outras ações de direito até mais fundamentais. Fui informado, pelo diretor do Foro, de que por uma questão cultural, as mulheres indígenas não podem sair das tribos para reclamar na Justiça, elas não podem se afastar das crianças. Então, até por essa razão de gênero, esta atividade que se desenvolve hoje se revela extremamente importante.
P - A visita a esta aldeia de Jaguapiru será a primeira de uma série?
R - É importante ressaltar que a disposição da Justiça do Trabalho é de realizar essas atividades periodicamente, porque não adianta ir uma única vez atender a esses reclamos. Essas visitas terão que ser periódicas. O presidente do TRT do Mato Grosso do Sul nos garantiu que haverá essa periodicidade e que outras localidades serão visitadas e tenho certeza de que se está criando aqui um precedente que deverá ser seguido em âmbito nacional. Mas para que isto possa acontecer é muito importante que a Justiça do Trabalho esteja bem aparelhada. Nós temos hoje um projeto de lei que prevê a criação de 269 novas Varas da Justiça do Trabalho em tramitação no Congresso Nacional: é muito importante que os parlamentares e o próprio Governo dêem prioridade a este projeto, a fim de que nós tenhamos reais condições de atender a essa demanda. É também importante destacar que já há um compromisso do presidente da República com a criação dessas Varas, por ocasião da edição do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Esta foi uma das prioridades do Plano, com o qual o presidente se comprometeu.