Folha de Boa Vista
06 de Dez de 2007
Prevista para ter ocorrido na tarde de ontem, a audiência pública que discutiria propostas relacionadas a mineração em áreas indígenas foi cancelada pela Comissão de Mineração.
O cancelamento ocorreu em razão de nenhum dos convidados para o evento ter confirmado presença. Ainda não foi marcada uma nova data para o debate com representantes de conselhos e organizações indígenas.
A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Funai (Fundação Nacional do Índio).
O Governo Federal deverá enviar outro projeto à Câmara, que prevê licitação para a exploração das minas, com consulta prévia a órgãos ambientais e indigenistas.
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