Audiência pública intermediada pelo MPF/TO debate saúde indígena em Tocantinópolis

Nova reunião a ser realizada com dirigente de hospital em Araguaína e Conselho Local de Saúde Apinajé debaterá acusações de discriminação no atendimento a indígenas

Com presença de representantes dos apinajés e de outras etnias indígenas do estado, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria Municipal de Saúde de Tocantinópolis, do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-TO) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi-TO), o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) intermediou uma audiência pública na cidade de Tocantinópolis, no norte do estado, para debater a promoção de saúde indígena após a transição desta responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), suas consequências e desdobramentos.

A coordenadora do Dsei-TO, Ivanizília Noleto, explicou as mudanças realizadas na saúde indígena com a transferência de responsabilidade, enfatizando as questões do patrimônio, da organização da força de trabalho e da composição das equipes que prestam atendimento aos indígenas. Segundo ela, nesta fase inicial, Funasa ainda é quem executará o orçamento de 2011, e o Dsei-TO não poderá fazer nenhuma obra em virtude das restrições orçamentárias, mas o novo órgão federal agora é autônomo e gradativamente deve assumir todas as responsabilidades referentes à saúde indígena. A coordenadora explicou que a frota de 11 carros para todos os 34 Dsei está sucateada, mas para a comunicação serão entregues em 30 dias cinco rádios para as aldeias mais necessitadas (Boi Morto, Palmeira, Patizal e Serrinha, mais um para o pólo). Este sistema de comunicação, mais eficiente que o telefone principalmente em aldeias mais distantes, deve ser retomado para todas elas.

A maior dificuldade apresentada é suprir com pessoal qualificado os 34 Dsei no estado. Sete deles já contam com CNPJ e conta bancária aberta para recebimento de recursos diretamente do governo federal, e já foram contratados três enfermeiros, um engenheiro, um geógrafo, três assistentes de laboratório, um antropólogo, dois farmacêuticos, dois nutricionistas para atuação nos Dsei. Para atuação nas Casas de Saúde Indígena, a previsão para breve é a contratação de mais quatro enfermeiros e um médico. "A maior dificuldade enfrentada até agora é a diferença entre o salário pago ao médico nas cidades e o valor pago aos que atuam nas aldeias, significativamente menor", explicou Ivanizília, mas mesmo assim a saúde indígena está sendo reformulada e aprimorada. Representantes do Dsei explicaram também que a Sesai pretende que os atendimentos sejam realizados dentro das aldeias, com a possibilidade do próprio pólo base ser instalado no território indígena. Um dos principais problemas na promoção da saúde indígena é a divisão e criação de novas aldeias, que aumentam a demanda sem previsão de orçamento.

Lázaro Xerente, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena, sintetizou a vontade de todas as etnias, que não estava sendo atendida com a atuação da Funasa: "Queremos assistência nas aldeias, mas a transição deve ser rápida, pois a saúde não pode esperar", disse. Segundo ele, o processo político para a criação da Sesai começou com reivindicações do movimento indígena em nível nacional, principalmente para que as contratações de profissionais para atuar na saúde indígena sejam todas realizadas pela própria Sesai, evitando terceirizações pelos municípios e situações precárias em termos trabalhistas aos profissionais.

Manzano disse que já existe um termo de ajustamento de conduta voltado para a regularização das contratações de servidores para atuar no atendimento à saúde das comunidades indígenas, em todo o Brasil.

Considerando acusações de discriminação no atendimento aos indígenas, será agendada uma reunião em Araguaína com a participação do MPF/TO, do presidente do Conselho Local de Saúde Apinajé e do diretor do Hospital de Araguaína. Sobre esta demanda também foi informado que está em estudo a criação de um departamento destinado a qualificar e treinar os servidores dos hospitais referência para os indígenas para que entendam a cultura destas populações.

Após apresentação do caso da filha de Joanita Apinajé, que estava grávida e veio a falecer junto com o filho em um hospital de Araguaína, foi informado que a certidão de óbito original deve sempre ficar com a família e a cópia com os serviços de saúde. Outra dificuldade é em relação a serviços funerários, já que a empresa vencedora do certame é do Rio de Janeiro, fato que já causou muitos transtornos, superados com o empenho dos servidores.

Sobre os atendimentos especializados, foi informado que as cotas de ultrassonografiaa para os Apinajé são de cinco por semana, e o município não define cotas para consultas dos indígenas. A limitação de consultas é para todos os munícipes, sendo apenas três vagas por mês para consultas especializadas oferecidas pelo estado para o município. São oferecidos atendimentos em cinco especialidades: psiquiatria, ginecologia, psicologia, ortopedia e pediatria.

Apesar do assunto não ser o foco da audiência, foram expressas preocupações que a comunidade tem acerca da educação, especialmente no que se refere à necessidade de contratação de profissionais, que, se não acontecer com urgência, tornará inviável o funcionamento de diversas escolas no interior do território indígena. O procurador esclareceu que a Seduc informou que chamará professores concursados para as vagas daqueles que foram exonerados e, nos casos onde não existam pessoas aprovadas, serão feitos contratos temporários, a partir do início de agosto.

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