Funai
18 de Out de 2007
O Ministério Público Federal no Maranhão, representado pelos procuradores da República Alexandre Silva Soares e Flauberth Martins Alves, se reuniu no dia 2 de outubro, em São Luís, com o secretário de Estado da Educação, Lourenço Vieira Silva, representantes da Funai e lideranças indígenas, para discutir possíveis irregularidades na prestação dos serviços de educação indígena. A iniciativa atende a solicitação da Coordenação de Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão - COAPIM, que apontou indícios de utilização de verbas, pertencentes a programas do Fundo Nacional de Educação, no transporte escolar indígena.
O encontro resultou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Secretaria de Educação do Maranhão (SEDUC/MA) reconhece inadimplência na prestação regular do serviço público de educação e se compromete a dar condições estruturais ao Conselho Estadual de Educação Indígena, garantindo-lhe sede própria, secretariado com dedicação exclusiva, deslocamento dos conselheiros indígenas para reuniões e fiscalizações, abertura de contas bancárias para cada um dos programas de educação escolar indígena, relação dos professores indígenas contratados pelo Estado do Maranhão nos anos de 2006/2007, implantação de cursos de licenciatura e informar o estado estrutural das escolas localizadas em aldeias, indicando, inclusive, a presença ou não e as condições de material de consumo permanente, como carteiras e quadro de giz, dentre outros, bem como a presença ou ausência de prédio próprio, número de salas e conservação do prédio.
No TAC, a SEDUC/MA obriga-se imediatamente a implantar cursos de formação e capacitação para professores e gestores das escolas, feitos com periodicidade de pelo menos uma vez por ano, e concurso público para professores e demais cargos de educação.
Após a Audiência Pública aconteceu a 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão (3 a 5/10), cuja pauta incluiu a leitura do Termo de Ajustamento de Conduta e definição de estratégias para mudanças efetivas na educação escolar indígenas do estado.
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