COIAB
01 de Mar de 2007
O Conselho Indígena de Roraima (Cir), através de sua assessora jurídica, a advogada indígena Joenia Wapichana, participa, em Washington, Estados Unidos, em 1 de março de 2007, de audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), para tratar com representantes do Estado Brasileiro sobre medidas eficazes de proteção aos direitos dos povos indígenas que vivem na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima.
O Cir, por intermédio da CIDH, exige do Estado brasileiro principalmente a retirada de todos os ocupantes não-índios, focando os rizicultores, cuja presença e atividades representam danos ambientais à Terra Indígena e ameaçam a integridade física e cultural das comunidades indígenas.
A audiência decorre de uma representação com pedido de medidas cautelares à CIDH, realizada em 2004 pelo Cir, com o apoio da Rainforest Foundation, face ao quadro de violência e conseqüente violação dos direitos dos povos indígenas da Rapossa Serra do Sol, provocado pela demora na assinatura do decreto presidencial de homologação da Terra Indígena.
Atendendo o pedido, a CIDH recomendou ao Governo brasileiro, em 6 de dezembro de 2004, quatro medidas cautelares: 1) Proteger a vida e a integridade pessoal dos Povos Indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, respeitando sua identidade cultural e sua especial relação com o território ancestral; 2) Assegurar que os beneficiários possam continuar a habitar suas comunidades, sem nenhum tipo de agressão, coação ou ameaça; 3) Abster-se de restringir ilegalmente o direito de livre circulação dos membros dos Povos Indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana; 4) Investigar séria e exaustivamente os fatos que motivaram o pedido de medidas cautelares
No entanto, apesar da homologação da terra indígena, em 15 de abril de 2005, os povos indígenas em questão continuam sendo vitimas de inúmeras violações de seus direitos. Desde o protocolo da petição inicial, já foram apresentadas diversas comunicações à CIDH informando sobre a crescente onda de violência contra as pessoas, contra o patrimônio e as instituições indígenas na Raposa Serra do Sol. Nos informes foram listados, por exemplo: seqüestros de índios, ameaças de morte, bloqueios de estradas, incêndios criminosos, novas invasões por não-índios, e interferências nas formas de organização social indígena, inclusive com restrição de atividades sociais.
Na audiência de Washington, a Comissão Interamericana deverá apreciar a situação atual do caso e seu eventual encaminhamento à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância superior com competência para proferir uma sentença judicial internacional.
O Cir espera que a audiência contribua efetivamente na implementação total do Decreto de homologação, em razão da continuada violação de direitos humanos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.
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