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10 de Ago de 2009
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza nesta terça-feira (11) audiência pública para discutir uma possível ampliação da reserva indígena Serra da Moça, em Roraima. A deputada Maria Helena (PSB-RR), que solicitou o debate, afirma que o aumento dessa reserva poderá causar conflito com agricultores e prejudicar o desenvolvimento socioeconômico de Roraima.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) pediu o aumento da reserva em 2002. Segundo a deputada, essas terras abrangem parte do Projeto de Assentamento Nova Amazônia, efetivado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse assentamento abrigaria cerca de 500 famílias, sendo 83 decorrentes do reassentamento causado pela demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol.
"Os procedimentos demarcatórios, via de regra, não respeitam o direito de propriedade e não atendem ao princípio constitucional de que as terras devem ser tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Dessa forma, a população de Roraima se encontra em situação de total insegurança, pois qualquer um pode perder sua terra, sua produção, seus bens patrimoniais em virtude de ações que são tomadas em âmbito federal", diz a deputada.
Decisão do STF
Maria Helena lembra que o Supremo Tribunal Federal, ao decidir sobre a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, proibiu a ampliação de terra indígena já demarcada. "A ampliação da reserva indígena não tem amparo jurídico", afirma.
Além disso, a deputada informa que a Regional do Incra em Roraima rejeita a ideia de transformar as terras próximas à Serra da Moça em reserva. Nesse caso, os indígenas seriam reconhecidos como assentados rurais nas terras que ocupam fora da atual reserva.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior;
- o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira;
- o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart;
- a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Déborah Duprat;
- o juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Roraima, Alcir Gursen de Miranda.
A audiência será realizada às 14 horas, em plenário a definir.
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