Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: MARILENA FREITAS
27 de Ago de 2004
O Ministério Público Estadual (MPE) vai realizar audiência pública no próximo mês com lideranças que representam as diversas organizações indígenas da região da Raposa/Serra do Sol, em Uiramutã, e da comunidade de São Marcos, Pacaraima. A audiência tem como finalidade discutir e definir qual é a melhor forma de ser paga a energia elétrica consumida pelos índios. A reunião foi definida entre representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio), Benedito Rangel, da CER (Companhia Energética de Roraima), Antonio Carlos Paiva, Antônio Carramilo e Alessandra Sasso, e do Ministério de Minas e Energia (MME), Wellington Diniz. "A reunião foi para esclarecer as dúvidas e buscar soluções para a prestação da energia elétrica aos índios", disse o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Antônio. Segundo o promotor, os representantes da CER questionaram de quem era a responsabilidade do pagamento da energia elétrica, já que o índio é incapaz de assumir a obrigação contratual.
"Eles argumentaram isso ao basearem no Estatuto do Índio. Mas a Constituição Federal rompeu essa afirmação com os artigos 231 e 232. Os próprios tribunais entendem que eles [índios] têm capacidade para assumir suas obrigações civis", lembrou o promotor. Luiz Antônio disse que durante a reunião o representante do MME lembrou que o programa "Luz para Todos" vai atender aos consumidores de baixa renda, subvencionando parte da tarifa. É nessa audiência, disse o promotor, que será definido se quem vai pagar a conta de energia será associação da qual o índio faz parte ou se cobrado individual. Será discutido também se o medidor de consumo de energia elétrica será coletivo ou individual. "A reunião é justamente para definir essa forma de pagamento porque o custo operacional não se pode ser suportado apenas pela empresa", complementou Luiz Antônio. Indagado sobre como ficaria a inadimplência do passado das 46 comunidades indígenas, o promotor disse que esse caso será objeto de uma nova discussão. "Não se pode esquecer que muitas redes de energia elétrica não foram solicitadas pelos índios, mas colocadas pelos políticos", ressaltou.(
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.