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19 de Nov de 2013
Audiência debate situação de moradores de unidades de conservação
As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizam audiência pública hoje para debater a situação das populações que vivem em unidades de conservação de proteção integral (parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas).
A criação e a gestão de unidades de conservação no Brasil são reguladas pela lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/00).
Quando se cria uma unidade de conservação, ela pode abranger terras ocupadas por populações tradicionais como quilombolas, extrativistas ou ribeirinhos. No caso das categorias de unidade de conservação denominadas parque nacional, estação ecológica e reserva biológica, a Lei 9.985 proíbe a presença de população residente dentro dessas áreas.
O Estado, nesse caso, é obrigado a desapropriar as propriedades privadas e reassentar as populações tradicionais em outras áreas.
Muitas populações, no entanto, continuam vivendo dentro das unidades de conservação, devido à carência de recursos financeiros para as desapropriações e reassentamentos. Essas populações não podem, porém, continuar explorando normalmente os recursos naturais necessários à sua subsistência e ao desenvolvimento social e econômico.
A audiência pública foi proposta pelo deputado Henrique Afonso (PV-AC).
Convidados
Foram convidados:
- o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti;
- representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
- o coordenador técnico do Instituto Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Arno Jerke Júnior;
- o Secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris;
- a presidente do Memorial Chico Mendes, Mary Allegretti;
- a secretária-executiva adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos;
- o Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Jean- François Timmers; e
- o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Belo.
A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 8.
Da Redação - RL
Colaboração - Caroline Pompeu
Agência Câmara, 19/11/2013
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