Jornal do Commercio
16 de Set de 2006
Sob a presidência do deputado Liberman Moreno (PHS), vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado, foi realizada nesta sexta-feira, dia 15, audiência pública no plenário Ruy Araújo, proposta pelo deputado Sinésio Campos (PT) com o objetivo de debater o anteprojeto de lei que institui o regime especial para as atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os incisos 1 do artigo 176 e o Inciso 3 do artigo 231, da Constituição Federal, e o regime de extrativismo mineral em área indígena.
Em seu pronunciamento, Sinésio Campos destacou, dentre outras coisas, que pelo fato de possuir a maior floresta tropical do mundo e inúmeras comunidades indígenas, o Amazonas tornou-se um dos maiores alvos de biopiratas, que buscam o conhecimento tradicional associado ao biogenético; de extrativistas minerais clandestinos e, na outra ponta, de preservacionistas que, por não entenderem o modo e a condição de vida do homem amazônico se intitulam defensores da floresta.
Sinésio Campos afirmou que a política ambiental do Estado deve consistir em uma ação integrada com as comunidades locais que crie a possibilidade de projetos de desenvolvimento sustentáveis com responsabilidade ambiental, social e econômica.
Portanto, disse defender a participação efetiva das comunidades na aplicação da proposta que defina uma política mineral para o Estado, bem como a criação de uma Secretaria de Estado para o ordenamento da atividade mineral no Amazonas.
O secretário de Mineração, Minas e Metalurgia do Ministério das Minas e Energia, Cláudio Scliar, esclareceu que será consolidada uma proposta de governo através de uma comissão interministerial, e a partir daí, a primeira parte das providências será em favor dos povos indígenas. Isso significa disse ele, que o governo está com uma proposta em aberto para discussões. Scliar disse que depois do processo eleitoral será feita uma reunião com os povos indígenas e tudo ficará nos seus devidos lugares e mostrou slides onde aparecem essas situações principalmente na região amazônica e os procedimentos administrativos.
Representando os povos indígenas, Estevam Barreto declarou da tribuna da ALE que os índios se esforçam para defender suas terras e que tudo o que foi dito e até a lei sejam mesmo aplicados em favor desse povo. O secretário pediu que isso se torne realidade a fim de que ninguém venha tomar as riquezas que pertencem aos filhos da terra e que os biopiratas sejam severamente punidos.
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