A Tribuna-Rio Branco-AC
11 de Set de 2003
O juiz federal da 1ª Vara, David Wilson de Abreu Pardo, designou para as 9 horas do dia 15 de outubro a realização de uma audiência para tentar conciliar as partes envolvidas na ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Federal, Funai e Incra contra o Ibama, relativa à criação do Parque Nacional da Serra do Divisor, nos municípios de Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
O projeto de criação do Parque - cuja grande parte é delimitado com a fronteira do Peru - possui várias controvérsias. Uma delas foi apresentada por um grupo de moradores do igarapé Novo Recreio, dentro da área do projeto. Alegando pertencer à etnia Naua, eles querem a demarcação da área onde moram como espaço indígena. O Ibama é contra e daí a confusão.
Para o juiz federal David Wilson de Abreu Pardo, o impasse pode ser resolvido através do diálogo, nessa audiência. "Basta criar uma zona de superposição entre a área indígena e a unidade de conservação", disse ele. A idéia pode acelerar o caduco processo de transformação da área em Parque Nacional e resguardar, ao mesmo tempo, o direito dos povos indígenas.
A Justiça Federal também pretende agir na redistribuição de tarefas e atribuições entre as partes do processo. O juiz acredita que há uma possibilidade de acordo entre os órgãos envolvidos, com o compromisso de obrigações recíprocas para a criação do Plano de Manejo, o que vai resultar na concretização definitiva do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD).
Caso não seja obtido consenso na audiência, a ação terá prosseguimento normal, com a velha e conhecida demora burocrática do aparelho estatal. Nesse caso, os aspectos pendentes de acordo só serão resolvidos na sentença final do juiz, naturalmente sem data estimada para a publicação.
(Josafá Batista-A Tribuna-Rio Branco-AC-11/09/03)
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