Amazonas Em Tempo-Manaus-AM
15 de Mai de 2005
O deputado Lino Chíxaro (PPS-foto) ingressou com representação na Procuradoria Geral da República, solicitando cópia do relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a atuação das Organizações Não-Governamentais (ONG´s) na Amazônia Ocidental e pedindo a apuração da suspeita de crimes cometidos por essas entidades, conforme matéria publicada nacionalmente, com repercussão na imprensa local.
A representação também foi encaminhada ao Senado Federal, através do senador Artur Virgílio Neto (PSDB), a fim de que os parlamentares se pronunciem no sentido de cobrar do governo a fiscalização das ações desenvolvidas pelas ONGs na região. Chíxaro considera como principal problema a falta de uma legislação que proíba a prática da biopirataria e que proteja o conhecimento tradicional dos povos indígenas e ribeirinhos, associado à biodiversidade.
Ele lamentou que a Lei da Biodiversidade, elaborada pelo Grupo de Trabalho, Assessoria e Articulação (GTAA) da Assembléia Legislativa, tenha sido vetada pelo governador Eduardo Braga. "Hoje, nós não temos nenhum mecanismo de controle que impeça a evasão ilegal dos recursos biogenéticos da região", observa o deputado.
Na sua opinião, o relatório da Abin não pode ficar reservado, por tratar de interesses estratégicos e de segurança nacional. De acordo com os dados do relatório elaborado pelo coronel Gélio Fregapani, 115 ONGs atuam na Amazônia.
Muitas dessas organizações instaladas na região, atuam na área ambiental e indigenista, financiadas por instituições estrangeiras, a serviço de outros países.
Mas o relatório põe em xeque o verdadeiro interesse dessas ações, já que existem organizações que valorizam o mapeamento detalhado das riquezas minerais, o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade.
Falta fiscalização
Para o deputado, com esse relatório, as suposições sobre a atuação das ONGs deixam de ser meras suspeitas e merecem, da Assembléia Legislativa e do Governo do Estado, uma reflexão aprofundada sobre a necessidade de preservar o patrimônio biogenético da Amazônia
Lino criticou a falta de uma fiscalização mais eficiente por parte do Governo Federal para evitar a pilhagem das riquezas da região. "Além da pirataria de plantas e animais silvestres, estão levando também o conhecimento tradicional dos índios e caboclos, que é uma ponte de ouro para o conhecimento científico", denunciou.
Além de Chíxaro, o deputado Wallace Souza (PP) também é um dos parlamentares que está preocupado com a ação das ONGs na região. O parlamentar entrou com requerimento junto à Mesa Diretora solicitando audiência pública com representantes do governo, Ministério Público, Polícias federal, civil e militar, Exército, para o dia 7 de junho. Segundo ele, é necessário uma ação enérgica contra a atuação de biopiratas, que estão roubando as riquezas naturais da região.
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