Instituto Estadual de Florestas do Amapá - http://www.ief.ap.gov.br
Autor: Mariano Cenamo
25 de Set de 2014
Ninguém mais discute o quanto as mudanças climáticas são reais e tem afetado o nosso modo de vida. Desde secas históricas como a que vem afetando o abastecimento de água e a produção agrícola no sul e sudeste do Brasil nos últimos meses, até cheias arrasadoras que alagam cidades e isolam populações na Amazônia. Os prejuízos são incontáveis e se não forem tomadas atitudes concretas, a situação só tende a piorar.
Até o momento os países que negociam medidas para conter o seu agravamento na convenção da ONU sobre mudança do clima (UNFCCC), não chegaram a um acordo satisfatório. A origem do problema está no contínuo aumento das emissões dos gases causadores do efeito estufa (GEE), gerados principalmente pela (i) queima de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás) para a geração de energia, indústrias e transportes e (ii) atividades relacionadas agricultura e pecuária e (iii) perda de florestas ou desmatamento.
Os países desenvolvidos são os principais emissores e maiores responsáveis pela mudança do clima global - principalmente por suas emissões históricas oriundas da queima de combustíveis fósseis. No entanto, os esforços empreendidos por esses países tem sido insuficientes para reduzir emissões na escala necessária. Para ajudar a cumprir com essas metas está sendo criado o mecanismo de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação florestal (REDD+), que encontra-se em negociação há cerca de 10 anos e ainda não entrou em vigência na UNFCCC.
Neste período, foram prometidos mais de 7 bilhões de dólares para financiar a redução do desmatamento, mas muito pouco chegou de fato em seu destino final. Para se ter um ideia, no Brasil, entre 2006 e 2012, ações coordenadas entre estados e o governo federal reduziram o desmatamento na Amazônia em cerca de 70%, o que gerou em 7 anos a redução de mais 4,2 bilhões de toneladas Co2. Isso representou o maior esforço de redução de emissões já empreendido por qualquer país no mundo.
Segundo o princípio das "responsabilidades comuns porém diferenciadas" adotado na UNFCCC, países em desenvolvimento como o Brasil não possuem metas obrigatórias de redução de emissões. Sendo assim, deveriam ser compensados por resultados obtidos em reduções de emissões.
No caso do Brasil, se utilizarmos o valor atual do mercado de carbono de 5 dólares por tonelada de CO2, o país deveria ser "recompensado" em até 20 bilhões de dólares ou cerca de 50 bilhões de reais pelas reduções atingidas nos últimos 7 anos. Mas, infelizmente não é o que tem ocorrido.
Insatisfeitos com a falta de financiamento para o REDD+, estiveram reunidos no estado do Acre no último mês de agosto representantes de dezesseis governos estaduais detentores de grandes áreas de florestas tropicais. Esses estados resolveram tomar a dianteira ao assinar a "Declaração de Rio Branco" comprometendo-se a reduzir o desmatamento em 80% até 2020.
O acordo pode gerar o equivalente a redução de mais de 2,3 bilhões de toneladas de CO2, o que corresponde a cerca de 40% das emissões globais durante um ano inteiro. No entanto, esse resultado só vai será alcançado se os estados conseguirem atrair os investimentos necessários para promover as ações de conservação florestal. É aí que mora o problema.
A Amazônia corresponde por 60% do território brasileiro, mas gera menos de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O investimento desses recursos é fundamental para promover o desenvolvimento socioeconômico na Amazônia, que possui os piores indicadores de progresso social do Brasil. Esse investimentos poderiam ser feitos através de programas e projetos federais, estaduais, municipais e privados, voltados a manter as florestas conservadas e promover atividades sustentáveis. A ausência de investimentos reflete diretamente na dinâmica do desmatamento, que voltou a subir 28% no ano de 2103 e deve continuar subindo em 2014.
Os governos estaduais têm sido fundamentais para atingir os resultados de redução do desmatamento. Reduzir o desmatamento custa caro, portanto é necessário definir formas de compartilhar responsabilidades e distribuir benefícios e incentivos do REDD+. A conta não fecha. Não é justo esperar que a região amazônica, que possui os maiores desafios de desenvolvimento social e econômico do país, pague por 55% da conta nacional de redução de emissões.
*Mariano Cenamo é pesquisador sênior do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam)
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