Ataque a área preservada cria impasse às vésperas da votação do Código

Ataque a área preservada cria impasse às vésperas da votação do Código
Documento do relator do texto na Câmara, Paulo Piau - que é produtor rural -, acaba com parcela relevante dos acordos selados no Senado

Marta Salomon

A apenas cinco dias da data marcada para a última rodada de votação da reforma do Código Florestal, a polêmica entre ambientalistas e defensores do agronegócio sobre a preservação da vegetação nativa em parcela das propriedades rurais do Brasil caminha para o impasse.
Representantes de produtores rurais rejeitam recuperar áreas desmatadas à beira de rios, por exemplo, porque isso representaria a perda de áreas produtivas. Produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), quer mudar o texto aprovado em dezembro no Senado - espécie de meio-termo entre o que querem ambientalistas e produtores.
"Não vamos simplesmente aprovar o que veio do Senado, isso dificilmente ocorrerá", avisou o deputado.
Avalista do acordo selado no Senado, o governo calcula não dispor dos votos necessários para evitar a repetição da grande derrota política que a presidente Dilma Rousseff sofreu, em maio de 2011, nesse mesmo tema. Por isso, o PT resolveu ontem bloquear a votação caso parte dos aliados se negue a endossar o texto já acordado no Senado.
Os sinais do impasse surgiram na semana anterior ao carnaval, em documento elaborado por Piau. Com o título de "Compilação das propostas recebidas de governadores, ministérios, universidades, entidades de classe, partidos políticos e parlamentares, entre outros", o documento põe abaixo uma parcela relevante dos acordos selados no Senado.
Entre os acordos atacados pelo relator estão o corte do crédito rural para os proprietários que não regularizarem suas terras em um prazo de cinco anos, o embargo obrigatório da produção em áreas desmatadas ilegalmente e até a proteção dos manguezais.
O acordo com produtores de camarão, por exemplo, que garantiria a expansão limitada da atividade instalada depois de 2008 em um parcela dos manguezais chamada de apicum, volta à estaca zero.
"Tecnicamente, apicum não é uma área de preservação permanente", pondera Piau. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), está à frente do lobby dos produtores de camarão.
Pilar. O documento de autoria do deputado mineiro também investe contra a exigência de recuperação da vegetação nativa em áreas de preservação permanentes (APP) às margens de rios, já acertada no Senado e considerada o principal pilar do novo Código Florestal.
Esse acordo representaria a redução em 30% dos 900 mil quilômetros quadrados da área desmatada em desacordo com as regras ambientais atualmente em vigor. Isso é muito menos que os ambientalistas defendiam mandar recuperar e mais que o agronegócio aceita.
"A perda de área produtiva e o custo da recuperação são o principal problema", aponta Piau, que também é autor da polêmica emenda 164, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, que liberava o corte de vegetação nativa em APPs e garantia a continuidade da exploração econômica dessas áreas.
A emenda de Piau representou o que há de mais radical na plataforma de produtores rurais no debate. "Sou pequeno produtor de madeira em Uberaba, abaixo de 4 módulos", conta o deputado.
O relator defende a conclusão rápida das votações do Código Florestal. Alega que não seria conveniente protelar as negociações até as vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, marcada para junho. "Não é interessante para a sociedade protelar mais isso."

Revisão de reforma em 5 anos não prospera

BRASÍLIA

A ideia encampada pela Frente Parlamentar da Agropecuária de promover uma revisão do novo Código Florestal em cinco anos foi considerada tecnicamente inviável ontem pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG). "Acho a ideia legal, mas não posso absorver nenhum acréscimo", justificou.
Na prática, a proposta, recebida com simpatia até por alguns ambientalistas, tornaria a maior parte das regras do novo Código letra morta. A revisão das regras funcionaria como desestímulo aos produtores para cadastrar suas propriedades e, sobretudo, recuperar a vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP).
Indicaria também que a anistia concedida a responsáveis por parte do desmatamento registrado até 2008 poderia vir a ser estendida no futuro. Um dos artigos do texto negociado no Senado diz que não haverá "em nenhuma hipótese, direito a regularizações de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além dos previstos nessa lei".
Mais importante, tornaria sem efeito a principal penalidade prevista aos desmatadores na versão do Código Florestal aprovada pelo Senado. De acordo com o texto, as instituições financeiras só poderão conceder crédito, contados cinco anos da publicação da lei, a proprietários rurais que tenham regularizado suas propriedades.
A história recente mostra que a expectativa de revisão das regras de proteção do meio ambiente tem feito com que produtores rurais adiem a regularização de suas propriedades.
Desde 2009, o governo oferece anistia das multas aos produtores que se comprometerem a regularizar suas propriedades. A maioria preferiu apostar num Código Florestal mais favorável ao agronegócio. Depois de vários adiamentos, as punições aos donos de terras que não registraram a reserva legal de suas propriedades estão suspensas pelo menos até abril.
"Como não sabemos exatamente qual a extensão das áreas de produção que o País vai perder, seria conveniente marcar data para sentarmos novamente à mesa", defendeu o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), contrário à recuperação de vegetação nativa em áreas de preservação permanente. / M.S.

Tramitação vem de 2008

A tramitação do Código Florestal no Congresso já dura anos. Após a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, em 2008, a bancada ruralista começou a pressionar para que os limites do Código fossem revistos. Um polêmico substitutivo proposto pelo então deputado Aldo Rebelo foi aprovado por comissões na Câmara em 2010 e em plenário em maio de 2011. Foi então enviado ao Senado, onde sofreu modificações e foi aprovado no final do ano passado. Agora, é reavaliado na Câmara.

OESP, 01/03/2012, Vida, p. A18

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