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Assinado decreto para as terras indígenas

Gazeta Mercantil (São Paulo - SP)
11 de Nov de 1983

O decreto que regulamenta a exploração de riquezas minerais em terras indígenas foi assinado pelo presidente Figueiredo, e estabelece que a exploração será feita apenas pelos indígenas e a comercialização do excedente ficará a cargo da Funai. Caso se tratem de minerais estratégicos para a segurança e o desenvolvimento nacional, empresas estatais serão autorizadas a realizar pesquisas nas áreas, mas sempre tentando conciliar a "exploração ao respeito maior ao indígena".

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