O Globo, O País, p. 4
24 de Fev de 2008
Assentamentos são responsáveis por derrubada de 500 mil hectares no PA
Federação de Agricultores acusa o governo de pagar pela devastação das áreas
Os 896 projetos de assentamento de trabalhadores rurais implantados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará foram responsáveis pela derrubada de uma área superior a 500 mil hectares de floresta em 2007. O próprio governo federal, ao bancar os assentamentos e liberar crédito bancário e incentivo fiscal para os assentados, contribui para o aumento dos desmatamentos na floresta amazônica.
Relatório feito pela Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa) e enviado semana passada aos ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Marina Silva, do Meio Ambiente, acusa o governo federal de pagar do próprio bolso os desmatamentos na Amazônia e de buscar na pecuária e no agronegócio os bodes expiatórios para o fracasso em suas políticas de conter a devastação.
Segundo o presidente da Faepa, Carlos Xavier, cada assentado pelo Incra tem assegurado, por meio de instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o direito de desmatar, por ano, até três hectares da propriedade. Um módulo rural do Incra na Amazônia é, em média, de 100 hectares. Ao longo dos últimos cinco anos, somente os assentamentos oficiais podem ter desmatado uma área de 2,5 milhões de hectares.
- Se multiplicarmos os números, veremos que grande parte do desmatamento anual é financiado com recursos do governo federal, por meio do Banco da Amazônia e do Banco do Brasil - diz Xavier.
O presidente da Faepa aponta a responsabilidade do governo federal sobre parte do desmatamento registrado no Pará:
- Boa parte da responsabilidade pela má gestão dos territórios de floresta no Estado do Pará é da União, uma vez que mais de 70% das terras paraenses pertencem ao governo federal.
Procurador quer radiografia de projetos de reforma agrária
O procurador-chefe da República no Pará, Felício Pontes Junior, vai pedir a realização de auditoria nesses projetos de assentamento. A idéia é traçar radiografia dos projetos de reforma agrária na Amazônia, que nos últimos anos têm sido palco de fraudes e irregularidades.
- Os assentamentos do Incra estão sendo criados para beneficiar madeireiros e não para garantir a reforma agrária - diz o procurador Pontes Junior.
A maior de todas as fraudes envolvendo assentamentos do Incra foi descoberta no ano passado em Santarém, no oeste do Pará, onde o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 107 projetos de assentamentos "fantasmas". Na quarta-feira passada, a Justiça Federal bloqueou os bens e quebrou os sigilos bancários, fiscais e telefônicos de 18 servidores do Incra acusados pelo MPF no Pará de serem os responsáveis pela fraude.
As fraudes nos assentamentos no oeste do Pará atingiram uma área de 56 mil quilômetros quadrados - um território do tamanho do Estado da Paraíba - com projetos criados entre 2005 e 2007 sem licenciamento ambiental, sem estudos socioeconômicos e, algumas vezes, em áreas sobrepostas às de unidades de conservação federais.
Na ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada em janeiro passado pelo MPF, o juiz federal Kepler Gomes Ribeiro determinou ainda a suspensão da aplicação de R$ 18,6 milhões destinados à construção de estradas em 15 assentamentos. Na decisão, Ribeiro informa que vai solicitar à Controladoria Geral da União (CGU) a realização imediata de auditoria nos processos de criação de assentamentos, cadastro e concessão de créditos a beneficiários da reforma agrária na área.
Juiz determina suspensão de aplicação de recursos
Entre os denunciados pela implantação dos projetos de falsos assentamentos está o próprio ex-superintendente do Incra em Santarém Pedro Aquino de Santana. Essas áreas, segundo o MPF, foram criadas única e exclusivamente com o objetivo de beneficiar madeireiros.
As investigações comandadas por procuradores da República em Santarém comprovaram que os projetos de reforma agrária criados pelo Incra no oeste do Pará se localizavam em áreas de mata virgem, evitando regiões já alteradas pela ação humana, o que significou o assentamento fictício de famílias em porções totalmente inacessíveis da floresta amazônica.
Criação de lotes teria ingerência de madeireiros
Justiça pedirá dados bancários dos denunciados
O MPF também encontrou provas cabais de que há a ingerência do setor madeireiro no processo de criação dos assentamentos do Incra. Mais de dois milhões de hectares de floresta foram destinados ao setor privado dessa forma. Foi calculado pelo Ministério Público Federal o potencial econômico dos assentamentos, que, na verdade, serviriam para a exploração madeireira. Para isso, usou-se como referência a área total manejável dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDSs) criados na região. A Justiça vai solicitar à Receita Federal dados bancários de todos os denunciados, de 2004 até hoje.
Procurada pelo GLOBO, a superintendência do Incra no Pará não quis se pronunciar sobre as fraudes em Santarém. A superintendência recorreu contra a liminar da Justiça Federal que interditou os projetos de assentamento criados desde 2005 no oeste do estado.
Já o Ministério de Desenvolvimento Agrário informou, por meio de sua assessoria, que não instauraria qualquer procedimento investigativo sobre as supostas irregularidades .
O Globo, 24/02/2008, O País, p. 4
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