OESP, Metrópole, p. C6
02 de Nov de 2007
Assembléia quer analisar hotel de deputado tucano
Sabesp fez a cessão da área
O presidente do Conselho de Ética da Assembléia Legislativa, Hamilton Pereira (PT), pediu à Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) os documentos que autorizaram a cessão de áreas na beira da Represa Paiva Castro, em Mairiporã, ao deputado Celino Cardoso (PSDB). O Hotel Refúgio Cheiro de Mato, que fica na região e é de propriedade de Cardoso, é apontado em relatórios da Sabesp como causador de problemas ambientais. O deputado nega.
Pereira disse que a requisição de informações foi motivada pela notícia de que a área cedida estaria sendo explorada comercialmente - o que é vetado pela legislação ambiental. "São fatos que, em tese, poderiam configurar prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar." O petista, porém, afirmou que vai analisar as informações antes de decidir se é necessário pedir abertura de processo no conselho.
O resort de Cardoso possui quatro áreas cedidas em comodato pela Sabesp, em 2000, 2001 e 2003. Uma delas é uma pequena península, onde ele construiu um píer para levar hóspedes de barco até a edificação. Também foram feitos muros de arrimo, um deque flutuante e uma praia particular.
Celino alega que a área cedida pela Sabesp não possui nenhuma edificação e ressalta ele não foi favorecido pela estatal, tendo obtido as licenças estaduais e da prefeitura de Mairiporã para a construção de seu resort. A Sabesp também nega favorecimento a Celino e alega faz inspeções regulares nas áreas cedidas.
Mais da metade dos 80 mil metros quadrados é formada por terreno cedido em comodato ao deputado pela estatal. O reservatório integra o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 50% da população da Região Metropolitana de São Paulo.
Os comodatos foram criados na década de 80 e tinham por finalidade a parceria com a iniciativa privada para preservar, proteger e reflorestar as margens da represa. As construções são permitidas a partir de certa distância das águas, estabelecida em cota. Relatório interno da Sabesp sobre a Represa Paiva Castro, divulgado em março pelo Estado, apontava os comodatos como um dos responsáveis pela perda de vegetação e assoreamento da região.
A primeira área explorada pelo deputado foi solicitada à Sabesp em 2000 e ligava o terreno do hotel à margem. Em 2001, Cardoso adquiriu outro terreno e pediu mais duas áreas em comodato. Dois anos depois, o deputado requisitou o último lote, dessa vez do outro lado da represa, na península onde foi erguido o píer para receber os hóspedes.
A Sabesp cedeu os terrenos em comodato mesmo após vários relatórios, feitos por técnicos da estatal, denunciando as agressões ao meio ambiente praticadas pelo Hotel Refúgio Cheiro de Mato. À revelia da lei, que proíbe a exploração comercial da área classificada como de proteção permanente, o deputado as desmatou, plantou grama e construiu uma praia particular, além de muros de arrimo e de estabelecer um deque flutuante.
Um dos relatórios apontou o risco de o hotel servir de mau exemplo para os 150 condomínios instalados ao redor da represa e para os outros 46 comodatos. Documentos obtidos pelo Estado em abril revelavam que a Sabesp tem conhecimento de 145 invasões em área de sua propriedade na região da Paiva Castro e identificou 13 pontos diferentes de lançamento de esgoto no reservatório, o que vem encarecendo, ao longo do tempo, o preço do tratamento de água do Sistema Cantareira.
RESPOSTAS
Procurado, o deputado Celino Cardoso não respondeu ao pedido de entrevista. A Sabesp enviou nota na qual afirma que "a cessão de áreas para particulares nas margens de represas obedece a um conjunto de regras que valem para todos". "Não há hipótese de favorecimento, nem de discriminação", afirma a nota.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Sabesp, há 1.411 processos de cessão de área em regime de comodato no Sistema Cantareira, sendo 15 dessas utilizadas por particulares em empreendimentos turísticos ou comerciais, como pousadas ou marinas. A grande quantidade de áreas cedidas e de empreendimentos comerciais demonstra, na avaliação da empresa, que não houve nenhum favorecimentos ao deputado tucano.
OESP, 02/11/2007, Metrópole, p. C6
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