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14 de Mai de 2014
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reuniu, na sexta-feira (9), autoridades federais e estaduais, lideranças indígenas e produtores rurais para discutir as demarcações de terras. "Estamos todos aqui juntos e dispostos a reforçar o diálogo para construir um novo tempo de paz e prosperidade e, por isso, também quero enaltecer a presença dos indígenas que estão aqui para avançar neste debate", afirmou o presidente Jerson Domingos (PMDB), dirigindo-se às lideranças presentes. A Conferência sobre o Processo de Demarcação de Terras Indígenas, foi realizada em conjunto com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
De Três Lagoas participou o presidente do Sindicato Rural, Pascoal Luiz Secco. Segundo o dirigente, apesar de a região não ser foco de conflitos agrários envolvendo indígenas e fazendeiros, como hoje ocorre em outras regiões de Mato Grosso do Sul e do País, é importante que as entidades envolvidas nos processos produtivos do agronegócio participem das discussões e que também reforcem o movimento ruralista em favor da defesa do direito de propriedade. A Assembleia foi totalmente ocupada por produtores rurais e dirigentes sindicais, na grande maioria.
O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) lamentou a ausência da Fundação Nacional do Índio (Funai). "Enfrentamos resistências ao nada, de pessoas que encaram essa questão com puro preconceito", analisou. Serraglio informou que várias conferências estão sendo realizadas pelo Brasil com o objetivo de ampliar o debate com as autoridades e a sociedade para colher subsídios à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. "Estamos aqui na Assembleia Legislativa com a importante oportunidade da sociedade se manifestar, para que consigamos construir uma proposta nacional", disse.
O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, definiu que ao não comparecer ao debate, as instituições representantes dos indígenas demonstram seu direcionamento a partir de interesses que nem sempre são legítimos. O dirigente lamentou a ausência do poder público. "Estado bandido é o pior que tem para qualquer democracia. E nós, infelizmente, estamos lidando com isso". Riedel lembrou ainda o indígena Oziel Gabriel, morto devido aos conflitos causados por invasões, e o produtor rural Arnaldo Alves Pereira, torturado e morto por indígenas em Douradina no ano passado. Também questionou o direcionamento dado diante das recentes ameaças de novas invasões por parte dos indígenas. "Alocar R$ 120 ou R$ 130 mil para a compra (da área da Buriti) é um pingo no oceano que se criou. O que vai acontecer depois dessa compra?".
O deputado é relator da PEC que tramita há 14 anos no Congresso Nacional e altera os artigos 49 e 231 da Constituição Federal para acrescentar às competências exclusivas do Congresso Nacional para demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Estabelece, ainda, que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulados em lei ordinária, e não mais por decreto do Executivo. Serraglio informou que concluirá o relatório final em até um mês, quando o texto deverá ser votado na comissão e depois seguir para apreciação do Plenário. São necessários dois terços dos votos da Câmara Federal para a aprovação da PEC.
Para o governador André Puccinelli (PMDB), não basta somente garantir terras aos indígenas, mas implantar uma eficiente política indigenista, também assegurando o ressarcimento aos produtores. "Os índios precisam de muito mais do que terras e o FEPATI, criado aqui pela Assembleia Legislativa demonstra que também é possível ressarcir os produtores", afirmou. Representando a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o prefeito de Iguatemi, José Roberto Arcoverde (PSDB), lembrou dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais para garantir atendimento em saúde e educação às famílias indígenas. "Às vezes, é preciso construir escolas em áreas invadidas, o que não é permitido, mas por outro lado não podemos deixar as crianças indígenas sem escola", disse.
Para o desembargador federal Luiz de Lima Stefanini, que representou na conferência o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a PEC 215 será uma lei importante para inaugurar uma nova realidade: "hoje não temos lei para tratar do assunto, o que está sendo discutido não é uma desapropriação. O que será feito é pagar o preço justo aos proprietários". "Há um esforço muito grande do Executivo e do Legislativo local em solucionar a questão, mas a solução deve vir de quem tem legitimidade para isso, que é o Congresso Nacional", afirmou o desembargador Sérgio Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).
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