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Autor: Raphaela Padilha
27 de Mar de 2013
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, na próxima segunda-feira (01.04), audiência pública em Juína para debater a ampliação dos limites da Terra Indígena Enawenê-Nawê. As discussões acontecerão às 17horas, na Associação Comercial (Ascom) daquele município e contará com a presença da bancada federal mato-grossense.
O evento, segundo o parlamentar estadual, marcará a primeira manifestação contrária à criação da reserva - que avançará sobre os municípios de Brasnorte, Juína e Sapezal - a fim de que se evitem conflitos e, consequentemente, a 'calamidade social' decorrente da desintrusão dessas áreas, a exemplo do que ocorreu na Suiá-Missú.
"A confirmação de que a Funai pretende ampliar os limites da Terra Indígena Enawenê-Nawê mobilizou a classe política mato-grossense que tenta barrar o novo processo de demarcação, onde deverá ser atingida uma área com mais de 600 mil hectares", explicou Dilmar.
Dal'Bosco salienta que a nova demarcação inviabilizará a economia dos municípios atingidos, pois estes já possuem mais de 60% de sua área tomada por reservas indígenas. Ele destaca ainda, que as terras em estudo foram adquiridas do Estado pelos produtores rurais e depois homologadas pela União.
"A população não pode simplesmente ser despejada, como se tivesse ocupado de forma irregular. Contamos com a participação maciça da sociedade para criarmos um movimento forte junto à Câmara Federal, pois os estudos para ampliação da área indígena estão em fase fina, e o pânico já se instalou entre os produtores", ressaltou.
De acordo com os produtores rurais a ampliação fere as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a demarcação da Reserva Raposa do Sol, em Roraima, quando ficou definido que áreas homologadas não poderão ser ampliadas.
O QUÊ? Audiência Pública para debater a ampliação dos limites da Terra Indígena Enawenê-Nawê
QUANDO? Segunda-feira (01.04)
ONDE? Associação Comercial de Juína
HORAS? 17h
Mais Informações:
Assessoria de Gabinete
(65) 3313-6838 / 9951-7421
http://www.al.mt.gov.br/TNX/conteudo.php?sid=252&cid=36253&parent=0
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